Exportação concluída — 

A responsabilidade objetiva na tutela provisória

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Carreirão, Sílvio Mund
Orientador(a): Oliveira, Pedro Miranda de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265514
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2025.
id UFSC_032a9e4fc8b9d93eee33d7318d4fdf7f
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/265514
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaCarreirão, Sílvio MundOliveira, Pedro Miranda de2025-06-03T23:28:54Z2025-06-03T23:28:54Z2025392105https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265514Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2025.O presente estudo versa sobre a responsabilidade decorrente da efetivação de tutela provisória posteriormente cassada. A tutela provisória, um instrumento fundamental a uma prestação jurisdicional efetiva e tempestiva, pode, por outro lado, gerar danos à parte adversa, visto que é concedida a partir de cognição sumária. Nesse contexto, a lei, como forma de contrapeso à alternativa de se alcançar a efetividade da tutela jurisdicional por meio da tutela provisória, prevê a responsabilização do beneficiário de referida tutela caso não venha a ser confirmada pela tutela definitiva. Tendo essa temática como pano de fundo e o apoio da técnica de pesquisa bibliográfica como referencial de base ? livros, artigos, periódicos, jurisprudência e outros materiais de interesse ?, o presente trabalho visa, então, realizar uma análise das normas que tratam da responsabilidade decorrente da efetivação de tutela provisória posteriormente cassada. O tratamento desse tema é dividido em quatro capítulos de conteúdo: o primeiro desenvolve uma rápida porém importante abordagem sobre a função jurisdicional, a tutela jurisdicional e a tutela jurisdicional diferenciada; o segundo capítulo é destinado à análise de alguns tópicos relacionados à tutela provisória. Em seguida, abordam-se aspectos intrínsecos à responsabilidade civil, como espécies, pressupostos e hipóteses de responsabilidade previstas no atual Código de Processo Civil. O último capítulo é dedicado à análise da abrangência da responsabilidade objetiva decorrente da efetivação de tutela provisória concedida e posteriormente cassada. Em conclusão, observou-se que o requerente de tutela provisória, independentemente da espécie de tutela provisória requerida, está submetido ao regime da responsabilidade objetiva.Abstract: This research aims to study the liability arising from the enforcement of preliminary injunctions later vacated. Preliminary injunction is a fundamental instrument for effective and timely judicial ruling. However, on the other hand, preliminary injunctions can cause damage to the opposing party, as it is granted based on provisional analysis often based only on the motion of the plaintiff. In this context, the law, as a balance to the alternative of achieving the effectiveness of judicial ruling through preliminary injunctions, establishes the liability of the beneficiary of the injunction if it is not confirmed by the final judgment. This study, therefore, aims to analyze the rules that deal with the liability arising from the enforcement of the preliminary injunction. The approach on this topic is divided into four parts. First, a brief overview of the judicial function, and judicial ruling, in final and interlocutory judgments. The second chapter is dedicated to the analysis of some topics related to preliminary injunction. Then, aspects of civil liability are addressed, such as its types, requirements, and hypotheses of liability provided in the current Brazilian Code of Civil Procedure. The fourth and final section of this work is dedicated to analyzing the scope of objective liability arising from the enforcement of preliminary injunction granted and later vacated. In conclusion, it was observed that the applicant for provisional relief, regardless of the type of provisional relief requested, is subject to the regime of objective liability.192 p.porDireitoTutela provisóriaTutela de urgênciaMedida cautelarTutela de evidênciaResponsabilidade civilA responsabilidade objetiva na tutela provisóriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC1820-D.pdfPDPC1820-D.pdfapplication/pdf1750746https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/265514/-1/PDPC1820-D.pdf3a85d4c81d5110f11a3fb42cb37fd851MD5-1123456789/2655142025-06-03 20:28:54.55oai:repositorio.ufsc.br:123456789/265514Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732025-06-03T23:28:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv A responsabilidade objetiva na tutela provisória
title A responsabilidade objetiva na tutela provisória
spellingShingle A responsabilidade objetiva na tutela provisória
Carreirão, Sílvio Mund
Direito
Tutela provisória
Tutela de urgência
Medida cautelar
Tutela de evidência
Responsabilidade civil
title_short A responsabilidade objetiva na tutela provisória
title_full A responsabilidade objetiva na tutela provisória
title_fullStr A responsabilidade objetiva na tutela provisória
title_full_unstemmed A responsabilidade objetiva na tutela provisória
title_sort A responsabilidade objetiva na tutela provisória
author Carreirão, Sílvio Mund
author_facet Carreirão, Sílvio Mund
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Carreirão, Sílvio Mund
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Oliveira, Pedro Miranda de
contributor_str_mv Oliveira, Pedro Miranda de
dc.subject.classification.none.fl_str_mv Direito
Tutela provisória
Tutela de urgência
Medida cautelar
Tutela de evidência
Responsabilidade civil
topic Direito
Tutela provisória
Tutela de urgência
Medida cautelar
Tutela de evidência
Responsabilidade civil
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2025.
publishDate 2025
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-06-03T23:28:54Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-06-03T23:28:54Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2025
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265514
dc.identifier.other.none.fl_str_mv 392105
identifier_str_mv 392105
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/265514
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 192 p.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/265514/-1/PDPC1820-D.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 3a85d4c81d5110f11a3fb42cb37fd851
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1851758958029570048