A Proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de diretos para a promoção da igualdade racial no Brasil
| Ano de defesa: | 2012 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Link de acesso: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93741 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 |
| id |
UFSC_100ee00b05c082431a599f2c0b548c8a |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/93741 |
| network_acronym_str |
UFSC |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Universidade Federal de Santa CatarinaLima, Fernanda da SilvaVeronese, Josiane Rose Petry2012-10-25T02:57:47Z2012-10-25T02:57:47Z2012-10-25T02:57:47Z281155http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93741Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010O desenvolvimento desta pesquisa focalizado na proteção integral aos direitos de crianças e adolescentes negros requer uma análise interdisciplinar entre o Direito e a Sociologia. O Direito da Criança e do Adolescente consubstancia-se num ramo jurídico autônomo com normas e princípios próprios consagrador da doutrina da proteção integral. Tal doutrina eleva a condição de crianças e adolescentes a sujeitos de direitos reconhecendo-os como pessoas em estágio de desenvolvimento diferenciado e que por isso gozam de absoluta prioridade para a efetivação dos seus direitos fundamentais. Já o aporte teórico da Sociologia utilizado neste trabalho estuda a complexa temática que envolve as relações raciais na sociedade brasileira apontando expressivamente que o racismo, o preconceito racial e a discriminação racial são elementos impeditivos à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes negros. Assim, a proteção integral disposta para crianças e adolescentes tem a finalidade de promover a efetivação dos seus direitos independentemente de sua cor, raça, sexo, religião, cultura. O Direito da Criança e do Adolescente veda a discriminação racial, mas não propõe medidas específicas de combate a esse processo discriminatório. O objetivo geral da pesquisa é verificar se a proteção sistemática proposta pelo Direito da Criança e do Adolescente promove a igualdade racial no país. O primeiro capítulo faz uma incursão histórica sobre as crianças e adolescentes negros no Brasil situando a infância desde o último século do período escravocrata (séc. XIX) até a contemporaneidade. O segundo capítulo traz uma abordagem teórico-conceitual sobre as relações raciais e o movimento anti-racista no Brasil. O terceiro capítulo se destina a investigar a doutrina da proteção integral e o sistema de garantias de direitos a partir do ordenamento jurídico brasileiro para verificar a possibilidade do investimento em políticas de ação afirmativa. E o último capítulo pontua as principais dificuldades encontradas atualmente para a efetivação da igualdade racial para crianças e adolescentes negros. O estudo aplicou o método de abordagem indutivo, com procedimento monográfico e realizado através de levantamento bibliográfico.320 p.| il., grafs.porDireitoCriançasProteçãoAdolescentesProteçãoNegros -Direitos civisIgualdadeGarantia (Direito)A Proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de diretos para a promoção da igualdade racial no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL281155.pdfapplication/pdf1565481https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93741/1/281155.pdfa1a8d3b94fdcbd0a56a321d0db4da7a4MD51TEXT281155.pdf.txt281155.pdf.txtExtracted Texttext/plain696804https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93741/2/281155.pdf.txt28ff5ecaf5dfc308b86739afb8af2ff1MD52THUMBNAIL281155.pdf.jpg281155.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93741/3/281155.pdf.jpg673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261MD53123456789/937412013-05-02 03:22:27.988oai:repositorio.ufsc.br:123456789/93741Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-05-02T06:22:27Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A Proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de diretos para a promoção da igualdade racial no Brasil |
| title |
A Proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de diretos para a promoção da igualdade racial no Brasil |
| spellingShingle |
A Proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de diretos para a promoção da igualdade racial no Brasil Lima, Fernanda da Silva Direito Crianças Proteção Adolescentes Proteção Negros - Direitos civis Igualdade Garantia (Direito) |
| title_short |
A Proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de diretos para a promoção da igualdade racial no Brasil |
| title_full |
A Proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de diretos para a promoção da igualdade racial no Brasil |
| title_fullStr |
A Proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de diretos para a promoção da igualdade racial no Brasil |
| title_full_unstemmed |
A Proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de diretos para a promoção da igualdade racial no Brasil |
| title_sort |
A Proteção integral de crianças e adolescentes negros: um estudo do sistema de garantia de diretos para a promoção da igualdade racial no Brasil |
| author |
Lima, Fernanda da Silva |
| author_facet |
Lima, Fernanda da Silva |
| author_role |
author |
| dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Catarina |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Lima, Fernanda da Silva |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Veronese, Josiane Rose Petry |
| contributor_str_mv |
Veronese, Josiane Rose Petry |
| dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv |
Direito Crianças Proteção Adolescentes Proteção Negros - Direitos civis Igualdade Garantia (Direito) |
| topic |
Direito Crianças Proteção Adolescentes Proteção Negros - Direitos civis Igualdade Garantia (Direito) |
| description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 |
| publishDate |
2012 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2012-10-25T02:57:47Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2012-10-25T02:57:47Z |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2012-10-25T02:57:47Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93741 |
| dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv |
281155 |
| identifier_str_mv |
281155 |
| url |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93741 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
320 p.| il., grafs. |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
| instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| instacron_str |
UFSC |
| institution |
UFSC |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
| collection |
Repositório Institucional da UFSC |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93741/1/281155.pdf https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93741/2/281155.pdf.txt https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93741/3/281155.pdf.jpg |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
a1a8d3b94fdcbd0a56a321d0db4da7a4 28ff5ecaf5dfc308b86739afb8af2ff1 673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| repository.mail.fl_str_mv |
sandra.sobrera@ufsc.br |
| _version_ |
1851759270158139392 |