A influência do programa de modernização da administração tributária na gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Prefeitura Municipal de Manaus/AM
| Ano de defesa: | 2002 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Florianópolis, SC
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Link de acesso: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82976 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. |
| id |
UFSC_17f75f3e7d9a05ca011a540069fa7a87 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/82976 |
| network_acronym_str |
UFSC |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Universidade Federal de Santa CatarinaMaia, Rosanira BandeiraBeuren, Ilse Maria2012-10-19T19:56:46Z2012-10-19T19:56:46Z20022002192083http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82976Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.O presente trabalho tem como objetivo geral verificar a influência do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT na gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS na Prefeitura Municipal de Manaus/AM. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES criou, em setembro de 1997, o Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, com a finalidade de modernizar a administração tributária e melhorar a qualidade do gasto público nos municípios brasileiro. Utilizando-se disso, a Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Economia e Finanças - SEMEF, assinou um contrato com o BNDES, implantando, em 17 de abril de 1998, o Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, objetivando aumentar as receitas tributárias e a melhoria da qualidade do serviço oferecido à população. Dessa forma, realizou-se um estudo de caso para averiguar o impacto do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT, na arrecadação municipal, especificamente na gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Observou-se que p Município de Manaus implantou ações táticas com as seguintes inovações: intensificou o recadastramento mercantil, ampliando seu universo de contribuintes; realizou campanha publicitária sobre a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal, despertando o contribuinte para a importância da exigência da nota fiscal.; aderiu ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, unificando as informações do contribuinte e evitando a sonegação; ampliação e implantação da entrega da Declaração Mensal de Serviços - DMSs, detectando a sonegação em um curto espaço de tempo; intensificação da fiscalização sobre setores pouco visitados, aumentando a fiscalização do ISS nas empresas de grande porte; revisão do processo de estimativa, reduzindo ao máximo as atividades que se encontram nesse regime; fiscalização de blitz sobre diversões públicas, que não foi implantada por ser uma ação constrangedora; cobrança do ISS dos prestadores de transportes coletivos pela receita efetiva não foi implementada devido ao cunho político e social; e fiscalização institucional com ampliação e institucionalização do grupo de inteligência, que, devido à falta de material e pessoal não foi implantada. O resultado desse trabalho foi o incremento da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e, por meio das ações táticas, planejar sua fiscalização,combatendo a sonegação e detectando novas empresas prestadoras e tomadoras de serviços. Desse modo, conclui-se que a influência do Programa de Modernização da Administração Tributária - PMAT na Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS teve um forte impacto nos resultados do incremento da arrecadação do ISS no Município de Manaus.176 f.| tabs., grafs.porFlorianópolis, SCAdministraçãoTributosAdministraçãoManaus (AM)Administração municipalManaus (AM)Imposto sobre servicosReforma administrativaA influência do programa de modernização da administração tributária na gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Prefeitura Municipal de Manaus/AMinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPCAD0531-D.pdfPCAD0531-D.pdfapplication/pdf4480255https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/82976/1/PCAD0531-D.pdf1b6768c6f3eccad3170d69b04b0d4a8bMD51123456789/829762012-10-19 16:56:46.795oai:repositorio.ufsc.br:123456789/82976Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732012-10-19T19:56:46Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A influência do programa de modernização da administração tributária na gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Prefeitura Municipal de Manaus/AM |
| title |
A influência do programa de modernização da administração tributária na gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Prefeitura Municipal de Manaus/AM |
| spellingShingle |
A influência do programa de modernização da administração tributária na gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Prefeitura Municipal de Manaus/AM Maia, Rosanira Bandeira Administração Tributos Administração Manaus (AM) Administração municipal Manaus (AM) Imposto sobre servicos Reforma administrativa |
| title_short |
A influência do programa de modernização da administração tributária na gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Prefeitura Municipal de Manaus/AM |
| title_full |
A influência do programa de modernização da administração tributária na gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Prefeitura Municipal de Manaus/AM |
| title_fullStr |
A influência do programa de modernização da administração tributária na gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Prefeitura Municipal de Manaus/AM |
| title_full_unstemmed |
A influência do programa de modernização da administração tributária na gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Prefeitura Municipal de Manaus/AM |
| title_sort |
A influência do programa de modernização da administração tributária na gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza na Prefeitura Municipal de Manaus/AM |
| author |
Maia, Rosanira Bandeira |
| author_facet |
Maia, Rosanira Bandeira |
| author_role |
author |
| dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Catarina |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Maia, Rosanira Bandeira |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Beuren, Ilse Maria |
| contributor_str_mv |
Beuren, Ilse Maria |
| dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv |
Administração Tributos Administração Manaus (AM) Administração municipal Manaus (AM) Imposto sobre servicos Reforma administrativa |
| topic |
Administração Tributos Administração Manaus (AM) Administração municipal Manaus (AM) Imposto sobre servicos Reforma administrativa |
| description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. |
| publishDate |
2002 |
| dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv |
2002 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2002 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2012-10-19T19:56:46Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2012-10-19T19:56:46Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82976 |
| dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv |
192083 |
| identifier_str_mv |
192083 |
| url |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82976 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
176 f.| tabs., grafs. |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
| publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
| instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| instacron_str |
UFSC |
| institution |
UFSC |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
| collection |
Repositório Institucional da UFSC |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/82976/1/PCAD0531-D.pdf |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
1b6768c6f3eccad3170d69b04b0d4a8b |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| repository.mail.fl_str_mv |
sandra.sobrera@ufsc.br |
| _version_ |
1851759285210447872 |