Desobediência civil: uma possibilidade para a realização dos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Prando, Felipe Cardoso de Mello
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Desobediência civil
Direitos humanos
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83869
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
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spelling Desobediência civil: uma possibilidade para a realização dos direitos humanosDireitoDesobediência civilDireitos humanosDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEste trabalho aborda a Desobediência Civil sob a perspectiva desta possibilitar aos excluídos a realização dos Direitos Humanos. Aquela faz-se necessária para tal objetivo pelo fato da modernidade ocidental capitalista submeter seu projeto emancipatório (direito) ao da regulação social (Estado e mercado). Esta redução das possibilidades emancipatórias à regulação impossibilita a realização dos Direitos Humanos, fundamentados sob as necessidades humanas fundamentais, a grande parte da população, mesmo com o cumprimento da obrigação política da obediência civil. Todavia, a matriz liberal da Desobediência Civil apenas reconhece a legitimidade desta quando praticada por sujeitos já submetidos à regulação, isto é, reconhecidos pelo ordenamento jurídico estatal. Conclui-se que a Desobediência Civil pode ser um instrumento para os excluídos realizarem seus Direitos Humanos, necessidades humanas fundamentais. Porém, esta deve ser construída sob uma fundamento mais amplo que o liberal a fim de que a legitimidade da prática desobediente seja estendida àqueles que não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico estatal.Florianópolis, SCWolkmer, Antônio CarlosUniversidade Federal de Santa CatarinaPrando, Felipe Cardoso de Mello2012-10-20T04:09:45Z2012-10-20T04:09:45Z20022002info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis1 v.| grafs.,application/pdf208058http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83869porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-01T06:26:25Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/83869Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-01T06:26:25Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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