Desobediência civil: uma possibilidade para a realização dos direitos humanos
| Ano de defesa: | 2002 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
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Florianópolis, SC
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| País: |
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| Link de acesso: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83869 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Universidade Federal de Santa CatarinaPrando, Felipe Cardoso de MelloWolkmer, Antônio Carlos2012-10-20T04:09:45Z2012-10-20T04:09:45Z20022002208058http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83869Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEste trabalho aborda a Desobediência Civil sob a perspectiva desta possibilitar aos excluídos a realização dos Direitos Humanos. Aquela faz-se necessária para tal objetivo pelo fato da modernidade ocidental capitalista submeter seu projeto emancipatório (direito) ao da regulação social (Estado e mercado). Esta redução das possibilidades emancipatórias à regulação impossibilita a realização dos Direitos Humanos, fundamentados sob as necessidades humanas fundamentais, a grande parte da população, mesmo com o cumprimento da obrigação política da obediência civil. Todavia, a matriz liberal da Desobediência Civil apenas reconhece a legitimidade desta quando praticada por sujeitos já submetidos à regulação, isto é, reconhecidos pelo ordenamento jurídico estatal. Conclui-se que a Desobediência Civil pode ser um instrumento para os excluídos realizarem seus Direitos Humanos, necessidades humanas fundamentais. Porém, esta deve ser construída sob uma fundamento mais amplo que o liberal a fim de que a legitimidade da prática desobediente seja estendida àqueles que não são reconhecidos pelo ordenamento jurídico estatal.1 v.| grafs.,porFlorianópolis, SCDireitoDesobediência civilDireitos humanosDesobediência civil: uma possibilidade para a realização dos direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL208058.pdfapplication/pdf311646https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83869/1/208058.pdf63fb1ed35ea3478de19bce20aa5047f1MD51TEXT208058.pdf.txt208058.pdf.txtExtracted Texttext/plain256764https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83869/2/208058.pdf.txt68f9d7d658aeb3b13280179af7a7df11MD52THUMBNAIL208058.pdf.jpg208058.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83869/3/208058.pdf.jpg673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261MD53123456789/838692013-05-01 03:26:25.665oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83869Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-05-01T06:26:25Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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