Exportação concluída — 

Em defesa da Constituição: desobediência civil e direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: TOSO, João Francisco
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Constitucionalismo
Direitos Fundamentais
Desobediência Civil
Defesa da Constituição
Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1000
Resumo: Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Zulmar Antonio Fachin
id UNICESU-1_c2047539e6d80846abc3dc6bb545d1fb
oai_identifier_str oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1000
network_acronym_str UNICESU-1
network_name_str Repositório Digital Unicesumar
repository_id_str
spelling Em defesa da Constituição: desobediência civil e direitos fundamentaisConstitucionalismoDireitos FundamentaisDesobediência CivilDefesa da ConstituiçãoDissertação apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Zulmar Antonio FachinO presente estudo tem a proposta de investigar a desobediência civil como direito fundamental e, como tal, a possibilidade de servir de instrumento voltado à efetiva proteção da Constituição. Para tanto, a presente dissertação partirá de uma revisão bibliográfica, a partir da compreensão do Constitucionalismo, formação do Estado de Direito, teorização do poder constituinte e dos direitos fundamentais, adotando, como marco, a modernidade, já identificando, nessa abordagem, indicativos do fundamento para o exercício da desobediência civil. Partindo-se dessa inicial abordagem, segue-se em estudo mais aproximado da desobediência civil, de sua perspectiva histórica, com ênfase na modernidade, bem como em uma revisão de alguns referenciais teóricos liberais na cultura anglo-saxônica, em que se localizam fundamentos para o exercício da desobediência diante do desrespeito dos limites postos aos governantes por ocasião da formação do Estado. Aproximando-se das considerações finais do presente estudo, apresentam-se noções sobre a obrigação política, ou dever de obediência, a fim de, abreviadamente, compreender o dever de obediência, em quais circunstâncias e limites se coloca esse dever. Diante do não cumprimento dos limites postos por ocasião da formação do Estado, surge o direito de resistência, nas suas diversas possibilidades. Apresentam-se os contornos e algumas modalidades do direito de resistência, mas emprestando-se maior ênfase ao exercício da desobediência civil como prerrogativa de se resistir pacificamente, de forma pública, consciente e organizada, diante do desrespeito aos limites estabelecidos aos governantes em um Estado de Direito democrático, em especial, para a defesa dos direitos e garantias fundamentais, individuais ou coletivas e via de consequência da defesa da própria Constituição.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARFACHIN, Zulmar AntonioTOSO, João Francisco2019-07-18T18:06:39Z2019-07-18T18:06:39Z2018-02-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1000porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2020-08-03T18:38:32Zoai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/1000Repositório InstitucionalPRIhttp://rdu.unicesumar.edu.br/oai/requestjoao.souza@unicesumar.edu.bropendoar:2020-08-03T18:38:32Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)false
dc.title.none.fl_str_mv Em defesa da Constituição: desobediência civil e direitos fundamentais
title Em defesa da Constituição: desobediência civil e direitos fundamentais
spellingShingle Em defesa da Constituição: desobediência civil e direitos fundamentais
TOSO, João Francisco
Constitucionalismo
Direitos Fundamentais
Desobediência Civil
Defesa da Constituição
title_short Em defesa da Constituição: desobediência civil e direitos fundamentais
title_full Em defesa da Constituição: desobediência civil e direitos fundamentais
title_fullStr Em defesa da Constituição: desobediência civil e direitos fundamentais
title_full_unstemmed Em defesa da Constituição: desobediência civil e direitos fundamentais
title_sort Em defesa da Constituição: desobediência civil e direitos fundamentais
author TOSO, João Francisco
author_facet TOSO, João Francisco
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv FACHIN, Zulmar Antonio
dc.contributor.author.fl_str_mv TOSO, João Francisco
dc.subject.por.fl_str_mv Constitucionalismo
Direitos Fundamentais
Desobediência Civil
Defesa da Constituição
topic Constitucionalismo
Direitos Fundamentais
Desobediência Civil
Defesa da Constituição
description Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR, como exigência parcial para obtenção do título de mestre em Direito, sob a orientação do Professor Doutor Zulmar Antonio Fachin
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-02-23
2019-07-18T18:06:39Z
2019-07-18T18:06:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1000
url http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/1000
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
publisher.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
UNICESUMAR
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Digital Unicesumar
instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron:UniCesumar
instname_str Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
instacron_str UniCesumar
institution UniCesumar
reponame_str Repositório Digital Unicesumar
collection Repositório Digital Unicesumar
repository.name.fl_str_mv Repositório Digital Unicesumar - Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)
repository.mail.fl_str_mv joao.souza@unicesumar.edu.br
_version_ 1855392321323925504

Registros relacionados