O processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal: a postura do juiz

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Pamplona, Danielle Anne
Orientador(a): Rodrigues, Horacio Wanderlei
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88989
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaPamplona, Danielle AnneRodrigues, Horacio Wanderlei2012-10-22T15:37:10Z2012-10-22T15:37:10Z20062006234132http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/88989Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O trabalho versa sobre o processo de decisão pelo qual os juízes passam quando se deparam com questões políticas, aquelas que foram decididas em instância final pelos Poderes Legislativo e Executivo. Foi necessário estabelecer o que são questões políticas, sua inter-relação com os temas da separação de poderes, do controle de constitucionalidade e com alguns princípios constitucionais escolhidos. A atividade judicial também foi avaliada enquanto processo interpretativo, tendo como norte os ensinamentos de Ronald Dworkin. A avaliação do sujeito do processo interpretativo foi feita considerando-se os ensinamentos de Fritjof Capra. A importância do tema é refletida pelas exigências impostas aos juízes pelo Estado atual, aliadas à preponderância do Poder Judiciário sobre os outros Poderes, eis que, ao se lhe franquear o controle da constitucionalidade de atos e leis, há uma outorga de poder fiscalizatório bastante alargado. Isto não poderia ter sido feito sem a leitura da doutrina e jurisprudência americanas, já que o ordenamento brasileiro de lá importou vários de nossos institutos. Com isso, foi possível conjugar os ensinamentos dos dois autores, para encontrar um fundamento para a obrigação de o Poder Judiciário se manifestar inclusive nos casos em que se defronta com uma questão política, além de fornecer subsídios a respeito de como tal decisão deve ser produzida.porFlorianópolis, SCDireitoPoder judiciarioPoder judiciario e questões políticasProcesso judicialJuizes -DecisOesO processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal: a postura do juizinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL234132.pdfapplication/pdf1205253https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/88989/1/234132.pdfa3db9120dd094a6e5c21fbec5cfd9259MD51TEXT234132.pdf.txt234132.pdf.txtExtracted Texttext/plain594610https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/88989/2/234132.pdf.txtdfed8752186fc034ad1112b8f9517f94MD52THUMBNAIL234132.pdf.jpg234132.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1051https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/88989/3/234132.pdf.jpgbb61f141473d09eb07be19f613710f13MD53123456789/889892013-05-05 12:49:57.807oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88989Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-05-05T15:49:57Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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