Controle judicial no acordo de não persecução penal sob a análise das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, a partir do ano 2020: uma perspectiva para o futuro do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Bosse, Jaroslana
Orientador(a): Mezzaroba, Orides
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/263781
Resumo: Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2024.
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