Discricionariedade e arbitrariedade: o programa ressocializador de remição de pena pela leitura

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Corrêa, Maiara
Orientador(a): Souza, Luiz Gustavo da Cunha de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/226915
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política, Florianópolis, 2021.
id UFSC_44bd222e37cd4e57693ce573c4a03571
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/226915
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaCorrêa, MaiaraSouza, Luiz Gustavo da Cunha de2021-08-23T14:04:55Z2021-08-23T14:04:55Z2021371759https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/226915Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política, Florianópolis, 2021.Este trabalho empírico-teórico analisa as intenções morais por meio da discricionariedade e da possível arbitrariedade envolvidas na execução da política de remição de pena pela leitura no sistema prisional do estado de Santa Catarina. O trabalho se desenvolve a partir dos seguintes eixos: tratamento dos trâmites jurídico-políticos que envolveram os esforços pelo reconhecimento legal dos direitos e benefícios relativos à remição de pena; revisão de literatura e aprofundamento da discussão sobre a categoria ?ressocialização?, suas intenções e implicações; e a aplicação de entrevistas semiestruturadas para uso dos discursos obtidos sob uma contextualização e mobilização das teorias pertinentes. O material de pesquisa consiste nas informações e discursos obtidos em pesquisa de campo por meio de entrevistas realizadas com os/as coordenadores/as dos seis desses projetos de remição de pena pela leitura escolhidos a partir de um recorte geográfico específico. Para tratamento do material foram estruturados modelos típico-ideais dos projetos selecionados. Com base nas análises produzidas, o trabalho aponta uma arbitrariedade não só dos agentes envolvidos nas políticas de remição, mas também do próprio Estado ao empreender uma política de entrada de direitos e, posteriormente, benefícios no cárcere e um efeito de responsabilização individual pela ressocialização que, ainda que indiretamente, contribui para a legitimação da própria instituição.Abstract: This empirical-theoretical work analyzes the moral intentions through discretionary and the possible arbitrariness involved in the execution of penalty remission policy by reading in the prison system of the state of Santa Catarina. The work is developed based on the following axis: treatment of the legal and political procedures that involved the efforts for the legal recognition of the rights and benefits related to the remission of penalty; review of the literature and the deepening of discussions about the resocialization category, its intentions, and implications; the application of interviews semi-structured and the analysis of the discourses obtained under the contextualization and mobilization of the relevant theories. The material of the research consists of the information and discourses obtained in field research through interviews carried out with the coordinators of six of these penalty remission projects by reading that was chosen based on a specific geographical delimitation. For the treatment of this material, ideal-type models of the selected projects were structured. Based on the analysis produced, the work points to an arbitrariness not only of the agents related to the remission policies, but also of the State itself when it undertakes an entry policy of rights, and then the benefits in the prison and the individual accountability effects for the resocialization that, even though indirectly, contributes to the legitimation of the institution.164 p.porSociologia políticaRemição da penaDiscricionariedade judicialArbitrariedadeDiscricionariedade e arbitrariedade: o programa ressocializador de remição de pena pela leiturainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPSOP0698-D.pdfPSOP0698-D.pdfapplication/pdf1523463https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/226915/-1/PSOP0698-D.pdff9bff2b4e682fc1d197742fbe29492f0MD5-1123456789/2269152021-08-23 11:04:55.3oai:repositorio.ufsc.br:123456789/226915Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732021-08-23T14:04:55Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Discricionariedade e arbitrariedade: o programa ressocializador de remição de pena pela leitura
title Discricionariedade e arbitrariedade: o programa ressocializador de remição de pena pela leitura
spellingShingle Discricionariedade e arbitrariedade: o programa ressocializador de remição de pena pela leitura
Corrêa, Maiara
Sociologia política
Remição da pena
Discricionariedade judicial
Arbitrariedade
title_short Discricionariedade e arbitrariedade: o programa ressocializador de remição de pena pela leitura
title_full Discricionariedade e arbitrariedade: o programa ressocializador de remição de pena pela leitura
title_fullStr Discricionariedade e arbitrariedade: o programa ressocializador de remição de pena pela leitura
title_full_unstemmed Discricionariedade e arbitrariedade: o programa ressocializador de remição de pena pela leitura
title_sort Discricionariedade e arbitrariedade: o programa ressocializador de remição de pena pela leitura
author Corrêa, Maiara
author_facet Corrêa, Maiara
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Corrêa, Maiara
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Souza, Luiz Gustavo da Cunha de
contributor_str_mv Souza, Luiz Gustavo da Cunha de
dc.subject.classification.none.fl_str_mv Sociologia política
Remição da pena
Discricionariedade judicial
Arbitrariedade
topic Sociologia política
Remição da pena
Discricionariedade judicial
Arbitrariedade
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Ciência Política, Florianópolis, 2021.
publishDate 2021
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-08-23T14:04:55Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-08-23T14:04:55Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2021
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/226915
dc.identifier.other.none.fl_str_mv 371759
identifier_str_mv 371759
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/226915
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 164 p.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/226915/-1/PSOP0698-D.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv f9bff2b4e682fc1d197742fbe29492f0
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1851759197238067200

Registros relacionados