Direitos sociais dos trabalhadores: os desafios da proteção diante do dumping social

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2013
Autor(a) principal: Casagrande, Lilian Patrícia
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Trabalhadores
Direito do trabalho
Legislação social
Indenização
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122806
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.
id UFSC_5ec330c5754c5cbda9b88d99a36bf79a
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/122806
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Direitos sociais dos trabalhadores: os desafios da proteção diante do dumping socialDireitoTrabalhadoresDireito do trabalhoLegislação socialIndenizaçãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.Esta dissertação tem como temática os direitos sociais dos trabalhadores e a pesquisa é realizada a partir de uma abordagem da proteção desses direitos diante do dumping social. O Direito do Trabalho surgiu da reivindicação da classe trabalhadora, que reclamava por melhores condições de trabalho, segurança e salário e foi com o Estado Social que as Constituições passaram a positivar esses direitos. Porém, muitos dos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores, ainda hoje são rechaçados. Um problema atual, relativo à proteção dos direitos sociais dos trabalhadores é a prática do dumping social, utilizado como forma de baixar o custo do valor do trabalho, diminuindo o valor do produto final, levando, assim, à prática de concorrência desleal. O tema dumping social tem provocado discussões entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, fazendo com que países participantes do comércio exterior tentassem inserir a temática na agenda da Organização Mundial do Comércio, no entanto, por envolver questões trabalhistas, esta organização afirma que a regulamentação do tema é de competência da Organização Internacional do Trabalho. Os países desenvolvidos acusam os países em desenvolvimento de praticar dumping social e afirmam a necessidade de inclusão de cláusulas sociais nos novos Tratados, com vistas à adoção de padrões trabalhistas internacionais. Já os países em desenvolvimento argumentam que tais medidas não passam de protecionismo econômico disfarçado em discurso humanitário, divergindo na forma de implementação dessas medidas, pois defendem que a melhoria das condições de trabalho ocorrerá com o desenvolvimento de cada país e não simplesmente com a padronização dos direitos trabalhistas. No Brasil, o tema também ganhou repercussão no âmbito da Justiça do Trabalho, que considera prática de dumping social a conduta reiterada de desrespeito à legislação trabalhista por parte das empresas. Assim, ao deixar de cumprir os direitos sociais dos trabalhadores, as empresas estariam causando, além do dano ao trabalhador, dano à sociedade. Como medida reparatória dos danos sociais o Judiciário vem condenando as empresas ao pagamento de indenizações de natureza punitiva.<br>Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar deOlivo, Luis Carlos Cancellier deUniversidade Federal de Santa CatarinaCasagrande, Lilian Patrícia2014-08-06T17:24:07Z2014-08-06T17:24:07Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf324656https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122806porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-08-06T17:24:07Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/122806Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732014-08-06T17:24:07Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Direitos sociais dos trabalhadores: os desafios da proteção diante do dumping social
title Direitos sociais dos trabalhadores: os desafios da proteção diante do dumping social
spellingShingle Direitos sociais dos trabalhadores: os desafios da proteção diante do dumping social
Casagrande, Lilian Patrícia
Direito
Trabalhadores
Direito do trabalho
Legislação social
Indenização
title_short Direitos sociais dos trabalhadores: os desafios da proteção diante do dumping social
title_full Direitos sociais dos trabalhadores: os desafios da proteção diante do dumping social
title_fullStr Direitos sociais dos trabalhadores: os desafios da proteção diante do dumping social
title_full_unstemmed Direitos sociais dos trabalhadores: os desafios da proteção diante do dumping social
title_sort Direitos sociais dos trabalhadores: os desafios da proteção diante do dumping social
author Casagrande, Lilian Patrícia
author_facet Casagrande, Lilian Patrícia
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de
Olivo, Luis Carlos Cancellier de
Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Casagrande, Lilian Patrícia
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Trabalhadores
Direito do trabalho
Legislação social
Indenização
topic Direito
Trabalhadores
Direito do trabalho
Legislação social
Indenização
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013
2014-08-06T17:24:07Z
2014-08-06T17:24:07Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 324656
https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122806
identifier_str_mv 324656
url https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/122806
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1785188057758040064

Registros relacionados