A atuação do poder judiciário e a efetividade do direito fundamental à saúde prestacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2002
Autor(a) principal: Atche, Elusa Cristina Costa Silveira
Orientador(a): Dobrowolski, Silvio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83560
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
id UFSC_69db624f4e8baa70a43837071dd2de6d
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83560
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaAtche, Elusa Cristina Costa SilveiraDobrowolski, Silvio2012-10-20T01:08:35Z2012-10-20T01:08:35Z20022002189077http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83560Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Estudo acerca da possibilidade de se conferir maior efetividade ao direito fundamental à saúde, mediante a atuação do Poder Judiciário. Ao defrontar-se com demandas relacionadas ao deferimento de benefícios concretos na área da saúde, o magistrado percebe que os critérios clássicos de resolução de conflitos não são suficientes para solucionar essa espécie de litígio. Isso ocorre devido ao fato de que o deferimento desses benefícios não raro colide com princípios constitucionais, como, por exemplo, os princípios orçamentários. A solução apontada para esse problema, encontra-se na aplicação da teoria dos princípios, exposta por R. Alexy. Nesse contexto, a utilização da ponderação, em que se busca estabelecer qual o direito ou bem prevalecerá em determinada situação, será de grande valia para o julgador, podendo ser perfeitamente aplicada para resolver uma colisão existente entre o direito à saúde e os princípios constitucionais. Mediante o uso da ponderação de bens e dos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, almeja-se alcançar uma solução que confira maior efetividade ao direito à saúde. Através do exame de decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal e de alguns Tribunais inferiores buscou-se verificar a utilização da ponderação de bens e do princípio da dignidade da pessoa humana pelo julgador, além de demonstrar qual o posicionamento que vem sendo adotado pelos magistrados em relação às demandas em que são pleiteados benefícios relacionados à saúde, como, por exemplo, o custeio de medicamentos e de tratamento médico.porFlorianópolis, SCDireitoDireitos civisSaudePoder judiciarioA atuação do poder judiciário e a efetividade do direito fundamental à saúde prestacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL189077.pdfapplication/pdf8004937https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83560/1/189077.pdfdcb51d2bf6e41226a6723a351be32db4MD51123456789/835602014-09-25 22:21:50.919oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83560Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732014-09-26T01:21:50Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A atuação do poder judiciário e a efetividade do direito fundamental à saúde prestacional
title A atuação do poder judiciário e a efetividade do direito fundamental à saúde prestacional
spellingShingle A atuação do poder judiciário e a efetividade do direito fundamental à saúde prestacional
Atche, Elusa Cristina Costa Silveira
Direito
Direitos civis
Saude
Poder judiciario
title_short A atuação do poder judiciário e a efetividade do direito fundamental à saúde prestacional
title_full A atuação do poder judiciário e a efetividade do direito fundamental à saúde prestacional
title_fullStr A atuação do poder judiciário e a efetividade do direito fundamental à saúde prestacional
title_full_unstemmed A atuação do poder judiciário e a efetividade do direito fundamental à saúde prestacional
title_sort A atuação do poder judiciário e a efetividade do direito fundamental à saúde prestacional
author Atche, Elusa Cristina Costa Silveira
author_facet Atche, Elusa Cristina Costa Silveira
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Atche, Elusa Cristina Costa Silveira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Dobrowolski, Silvio
contributor_str_mv Dobrowolski, Silvio
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Direito
Direitos civis
Saude
Poder judiciario
topic Direito
Direitos civis
Saude
Poder judiciario
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
publishDate 2002
dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv 2002
dc.date.issued.fl_str_mv 2002
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-20T01:08:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-20T01:08:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83560
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 189077
identifier_str_mv 189077
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83560
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
publisher.none.fl_str_mv Florianópolis, SC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83560/1/189077.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv dcb51d2bf6e41226a6723a351be32db4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1851759096650268672

Registros relacionados