A instituição prisional: Minas Gerais e a falência do sistema carcerário: uma proposta de solução para o problema
| Ano de defesa: | 2002 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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Florianópolis, SC
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| Programa de Pós-Graduação: |
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| País: |
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| Link de acesso: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82748 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaSales, Marco AntônioPrado Filho, Kleber2012-10-19T17:58:40Z2012-10-19T17:58:40Z20022002193592http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82748Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.No presente estudo procuraremos demonstrar através de farta pesquisa bibliográfica e do estudo do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa Mineira - 1997, que apurou irregularidades no sistema carcerário do Estado e do Censo Criminológico realizado no Estado de Minas Gerais no ano de 2000, este o mais recente elaborado no Brasil, a total falência do sistema carcerário mineiro. Para a boa compreensão do estudo proposto, faremos um breve trajeto acadêmico pela história da humanidade, de forma que ao final, possamos compreender a origem e a evolução de todo o processo punitivo instaurado pelos homens com o objetivo de castigar e também reeducar, para posteriormente ressocializar, aqueles que no convívio social agem ou agiram em desconformidade com a ordem jurídica instituída. Os tipos de penas, a maneira pela qual e onde as mesmas são ou devem ser cumpridas, também serão objeto do nosso estudo. Após a compreensão dos elementos fundamentais à respeito dos delitos, das penas e da maneira e local de serem as mesmas cumpridas, serão analisados os dados constantes do recente e bem elaborado Censo Criminológico do Estado de Minas Gerais. A falência do sistema carcerário será discutida, para posterior e finalmente ser elaborada uma proposta de solução para o problema, que hoje é uma grande chaga social. A já citada falência faz com que em Minas Gerais, somente 15% (quinze por cento) da população carcerária não volte a delinqüir, ou seja, não volte a praticar novos crimes. Fica óbvio que somente com muita vontade política, e investimentos maciços em educação e no sistema carcerário como um todo, poder-se-á em algum dia, pretender a solução do problema. Antes de tudo é preciso que se compreenda que necessário se faz humanizar o sistema de execução e cumprimento das penas que o Estado, utilizando da sua força coercitiva, aplica aos cidadãos, para que este mesmo Estado faça cumprir uma de suas principais funções, que é a de manter a paz social.100 f.| il., grafs.porFlorianópolis, SCEngenharia de produçãoPrisõesMinas GeraisOrganização judiciária penalProcesso penalAvaliaçãoReabilitação de criminososMinas GeraisA instituição prisional: Minas Gerais e a falência do sistema carcerário: uma proposta de solução para o problemainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL193592.pdfapplication/pdf546988https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/82748/1/193592.pdfd2f0a4b60555b6ee0040cfe7e951f7b4MD51TEXT193592.pdf.txt193592.pdf.txtExtracted Texttext/plain117480https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/82748/2/193592.pdf.txtff67dc5d386fb81b00d09ff308437241MD52THUMBNAIL193592.pdf.jpg193592.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/82748/3/193592.pdf.jpg14a10af8ae324da16cbe97aa1bb8b33aMD53123456789/827482013-05-01 19:10:21.911oai:repositorio.ufsc.br:123456789/82748Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-05-01T22:10:21Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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