O problema do menor: uma abordagem jurídico-política

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1988
Autor(a) principal: Petry, Josiane Rose
Orientador(a): Melo, Osvaldo Ferreira de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106295
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaPetry, Josiane RoseMelo, Osvaldo Ferreira de2013-12-05T20:01:29Z2013-12-05T20:01:29Z198882052https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106295Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasA presente dissertação trata de um estudo sobre a origem do que comumente intitula-se como o "problema do menor". Para tanto, empregamos uma metodologia baseada na pesquisa bibliográfica interdisciplinar, servindo-nos de um instrumental teórico de outras áreas do conhecimento humano, que não apenas o jurídico, de forma a garantir a logicidade da pesquisa. Esta divide-se em quatro capítulos, acrescidos de suscintas considerações finais. Primeiramente preocupamo-nos com a tarefa de constituir a história da assistência ao menor no Brasil através, sobretudo, da legislação a ele pertinente, no período de 1823 até o presente. Nesta dissertação sistematizam-se leis, decretos, decretos-leis, instituições e as atividades que se destacaram no cenário das transformações sócio-jurídicas e também político-econômicas que ocorreram no país desde o século passado até os nossos dias. Num segundo momento, analisa-se o posicionamento do Estado após o Golpe Militar de 1964 e as conseqüências deste na esfera jurídico-institucional quando da implantação da Política Nacional do Bem-estar do Menor. Em seguida, discutimos a estrutura político-brasileira que ao longo dos anos vem sendo marcada por profundas desigualdades e diferenciações no âmbito social. Aí indagamos também quanto ao papel da sociedade civil dentro desse processo de mutabilidade das políticas sociais. Num quarto momento, estudamos o conceito de "menor" nos sistemas jurídico específicos: Civil, Penal, Trabalhista e Menorista. Depois enfocamos o conceito de "Menor" na esfera sociológica. Nesta abordagem, aproveitamos ainda para apresentar alguns questionamentos e críticas ao atual código de Menores (1979). Nas considerações finais, salientamos os principais argumentos que foram demonstrados durante a dissertação.porMenoresEstatuto legal, leis, etc.O problema do menor: uma abordagem jurídico-políticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL82052.pdfapplication/pdf5229464https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/106295/1/82052.pdf952d9c914eb27b358c9040b648fa2970MD51TEXT82052.pdf.txt82052.pdf.txtExtracted texttext/plain393268https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/106295/2/82052.pdf.txt9ccb71e2f127a74162cbb1c89fb4d830MD52123456789/1062952016-01-10 00:04:15.241oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106295Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732016-01-10T02:04:15Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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