Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Cunha, Eduardo Pazinato da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92653
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.
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spelling Os sentidos da participação para a construção de políticas de segurança municipaisDireitoSegurança públicaPoliticas publicasParticipação do cidadãoDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009.A centralidade conquistada pela temática da segurança na agenda sociopolítica, nacional e internacional, tem motivado o debate acerca da formulação de políticas de segurança, em nível local, envolvendo a participação da cidadania e da comunidade. Ocorre que, não raro, essa participação, ao incorporar as percepções sociais de medo e insegurança pode (re)produzir estratégias repressivas orientadas à criminalização e à policialização dos conflitos interpessoais e sociais, na medida em que dirigidas contra segmentos e grupos sociais historicamente marginalizados, (re)legitimando a seletividade e a estigmatização estrutural do sistema penal. Acredita-se que a concepção político-criminal que sustenta tais discursos (e práticas) punitivas reduz(a) os problemas sociais ao código binário crime-pena e, ao fazê-lo, os absolutiza, descontextualiza e despolitiza. Com efeito, será empreendida uma análise criminológica, de matriz crítica, do medo e da insegurança como fatores de criminalização. A pesquisa também discorrerá sobre os riscos e potencialidades da participação política nessa área, a partir de um breve estudo acerca dos sentidos da participação política, no contexto da descentralização político-administrativa operada pela Constituição Federal de 1988. Em seguida, privilegiar-se-ão as bases constitucionais e legais, os fundamentos teóricos e algumas experiências representativas do Estado do Rio Grande do Sul, no bojo do processo de municipalização da segurança. Na sua fase final, embora as experiências analisadas sejam ainda incipientes, não fornecendo, portanto, as condições objetivas necessárias para inferências conclusivas, pretende-se indicar a existência de dois modelos de políticas de segurança abordados ao longo da pesquisa, quais sejam: modelo tecnocrático-regulatório (direito à segurança) e modelo democrático-emancipatório (segurança de direitos).Safety has gained importance and became a central theme of sociopolitical agenda, nationally and internationally, and it has led the discussion about the formulation of security policies on local level, involving the participation of the citizen and community. Often, the community incorporates the social perceptions of fear and insecurity, and legitimates and reproduce targeted enforcement strategies to the criminalization target against segments and social groups historically marginalized. We believe that the political criminal design that supports these punitive speeches (and practices) reduces a social problem to the binary code penalty-crime and, in doing so, drag into/from a model of political participation only declared as democratic and pluralistic. Indeed, an critical criminological perspective and sociopolitical analysis will be undertaken, considering the impact of fear and feeling of urban insecurity in security policies formulation. Later, we will study how these fear and insurance can be factors that affect the criminalization. The research will also discuss the risks and potential of political participation in this area from a brief study about the meanings of political participation in the context of political and administrative decentralization operated by the Federal Constitution of 1988. Then, the focus will be the constitutional and legal bases, the theoretical foundations and some representative experiences in Rio Grande do Sul State, in the midst of the safety. In the end, it is possible to refer, at least theorically, two models of security policies: technocratic-regulatory and democratic-emancipatory.Andrade, Vera Regina Pereira deUniversidade Federal de Santa CatarinaCunha, Eduardo Pazinato da2012-10-24T10:50:53Z2012-10-24T10:50:53Z2012-10-24T10:50:53Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdf271466http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/92653porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2013-05-04T12:55:23Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/92653Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-05-04T12:55:23Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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