Criptomoedas como meio facilitador do crime de lavagem de dinheiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Pereira, Caio Muniz
Orientador(a): Lupi, André Lipp Bastos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC.
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Criptomoedas
Blockchain
Exchanges
Lavagem de Dinheiro
Regulação
FATF
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/244315
Resumo: TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa Catarina.Pereira, Caio MunizLupi, André Lipp Bastos2023-02-13T18:10:19Z2023-02-13T18:10:19Z2022-12-12https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/244315TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O advento das moedas criptografadas, cujo pontapé inicial foi proporcionado pelo bitcoin, causou uma disrupção no conceito conceito de moedas e meios de troca em âmbito mundial. Diante do crescente sucesso desse novo tipo de tipo de ativo e as novas tecnologias que foram surgindo por sua decorrência, o principal órgão de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro, o Financial Ask Task Force (FATF), emitiu em 2012 o primeiro relatório indicando que o uso de criptomoedas poderia gerar riscos à facilitar a consumação do crime de lavagem de dinheiro. Diante disso, começaram os primeiros esforços em nível internacional, com posterior adesão do Brasil, à aplicar medidas anti-lavagem de dinheiro com cripto ativos, apesar de o escopo de sua tecnologia ainda não estar totalmente compreendido. Este, portanto, é o problema que o presente estudo busca analisar: determinar se as criptomoedas efetivamente empregam um papel como meio facilitador para a consumação do crime de lavagem de dinheiro. Para a obtenção do resultado almejado, utilizou- se o método indutivo, pesquisa bibliográfica e legislativa, a fim de demonstrar os esforços legislativos e regulamentares ao combate do crime de lavagem de dinheiro, em nível mundial e nacional, e verificar sua eficiência perante as novas tecnologias que o ambiente de criptomoedas proporciona. Conclui-se, desse modo, que a eficiência das normas são limitadas pelo anonimato proporcionado por esse tipo de ativo e, sobretudo, pela globalidade inerente à ele. Por fim, demonstrou-se que o meio mais eficiente à ser empregado para o combate ao crime de cripto ativos demanda um esforço internacional de vários países e a recorrente atenção às novas possibilidades que as novas tecnologias trazem.98porFlorianópolis, SC.Open Access.info:eu-repo/semantics/openAccessCriptomoedasBlockchainExchangesLavagem de DinheiroRegulaçãoFATFCriptomoedas como meio facilitador do crime de lavagem de dinheiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81383https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/244315/2/license.txt11ee89cd31d893362820eab7c4d46734MD52ORIGINALTCC - CAIO.pdfTCC - CAIO.pdfTCCapplication/pdf865953https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/244315/1/TCC%20-%20CAIO.pdf63b0aa8e0dbd30bef06701a09f146c11MD51123456789/2443152023-02-13 15:10:19.605oai:repositorio.ufsc.br:123456789/244315Vm9jw6ogdGVtIGEgbGliZXJkYWRlIGRlOiBDb21wYXJ0aWxoYXIg4oCUIGNvcGlhciwgZGlzdHJpYnVpciBlIHRyYW5zbWl0aXIgYSBvYnJhLiBSZW1peGFyIOKAlCBjcmlhciBvYnJhcyBkZXJpdmFkYXMuClNvYiBhcyBzZWd1aW50ZXMgY29uZGnDp8O1ZXM6IEF0cmlidWnDp8OjbyDigJQgVm9jw6ogZGV2ZSBjcmVkaXRhciBhIG9icmEgZGEgZm9ybWEgZXNwZWNpZmljYWRhIHBlbG8gYXV0b3Igb3UgbGljZW5jaWFudGUgKG1hcyBuw6NvIGRlIG1hbmVpcmEgcXVlIHN1Z2lyYSBxdWUgZXN0ZXMgY29uY2VkZW0gcXVhbHF1ZXIgYXZhbCBhIHZvY8OqIG91IGFvIHNldSB1c28gZGEgb2JyYSkuIFVzbyBuw6NvLWNvbWVyY2lhbCDigJQgVm9jw6ogbsOjbyBwb2RlIHVzYXIgZXN0YSBvYnJhIHBhcmEgZmlucyBjb21lcmNpYWlzLgpGaWNhbmRvIGNsYXJvIHF1ZTogUmVuw7puY2lhIOKAlCBRdWFscXVlciBkYXMgY29uZGnDp8O1ZXMgYWNpbWEgcG9kZSBzZXIgcmVudW5jaWFkYSBzZSB2b2PDqiBvYnRpdmVyIHBlcm1pc3PDo28gZG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMuIERvbcOtbmlvIFDDumJsaWNvIOKAlCBPbmRlIGEgb2JyYSBvdSBxdWFscXVlciBkZSBzZXVzIGVsZW1lbnRvcyBlc3RpdmVyIGVtIGRvbcOtbmlvIHDDumJsaWNvIHNvYiBvIGRpcmVpdG8gYXBsaWPDoXZlbCwgZXN0YSBjb25kacOnw6NvIG7Do28gw6ksIGRlIG1hbmVpcmEgYWxndW1hLCBhZmV0YWRhIHBlbGEgbGljZW7Dp2EuIE91dHJvcyBEaXJlaXRvcyDigJQgT3Mgc2VndWludGVzIGRpcmVpdG9zIG7Do28gc8OjbywgZGUgbWFuZWlyYSBhbGd1bWEsIGFmZXRhZG9zIHBlbGEgbGljZW7Dp2E6IExpbWl0YcOnw7VlcyBlIGV4Y2XDp8O1ZXMgYW9zIGRpcmVpdG9zIGF1dG9yYWlzIG91IHF1YWlzcXVlciB1c29zIGxpdnJlcyBhcGxpY8OhdmVpczsgT3MgZGlyZWl0b3MgbW9yYWlzIGRvIGF1dG9yOyBEaXJlaXRvcyBxdWUgb3V0cmFzIHBlc3NvYXMgcG9kZW0gdGVyIHNvYnJlIGEgb2JyYSBvdSBzb2JyZSBhIHV0aWxpemHDp8OjbyBkYSBvYnJhLCB0YWlzIGNvbW8gZGlyZWl0b3MgZGUgaW1hZ2VtIG91IHByaXZhY2lkYWRlLiBBdmlzbyDigJQgUGFyYSBxdWFscXVlciByZXV0aWxpemHDp8OjbyBvdSBkaXN0cmlidWnDp8Ojbywgdm9jw6ogZGV2ZSBkZWl4YXIgY2xhcm8gYSB0ZXJjZWlyb3Mgb3MgdGVybW9zIGRhIGxpY2Vuw6dhIGEgcXVlIHNlIGVuY29udHJhIHN1Ym1ldGlkYSBlc3RhIG9icmEuIEEgbWVsaG9yIG1hbmVpcmEgZGUgZmF6ZXIgaXNzbyDDqSBjb20gdW0gbGluayBwYXJhIGVzdGEgcMOhZ2luYS4KTGljZW7Dp2EgQ3JlYXRpdmUgQ29tbW9ucyAtIGh0dHA6Ly9jcmVhdGl2ZWNvbW1vbnMub3JnL2xpY2Vuc2VzL2J5LW5jLzMuMC9ici8KRepositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732023-02-13T18:10:19Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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