Lei Maria da Penha do papel à implementação: concepções sobre violência contra a mulher presentes nos operadores do sistema de justiça

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Goyeneche, Priscila Larratea
Orientador(a): Lisboa, Teresa Kleba
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93980
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010
id UFSC_ca0d8d0335d3d6401634a841c48c5190
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/93980
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaGoyeneche, Priscila LarrateaLisboa, Teresa KlebaCortizo, María del Carmen2012-10-25T05:16:29Z2012-10-25T05:16:29Z2012-10-25T05:16:29Z280434http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93980Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010A presente dissertação pretende situar o leitor acerca da Lei Maria da Penha e de sua inserção no rol mais amplo dos direitos de cidadania. Como sabemos a Lei Maria da Penha, expande o direito e aumenta a interferência do sistema judiciário assim como do direito penal na vida e nas relações sociais e conjugais. Este processo de ampliação de direitos se dá baseado em uma nova concepção da vida social, e, sobretudo da vida privada - e da família, desnaturalizando relações outrora impenetráveis. Porém, esta desnaturalização de conflitos presente na lei nem sempre é processada no imaginário social e cultural de nosso povo. Analisamos as formas com as quais o direito tenta resolver os casos de violência doméstica contra a mulher, amparado na Lei Maria da Penha, destacando o quanto a sua aplicação é influenciada pelas concepções de gênero, família e de parentesco que inexoravelmente influenciam no tratamento dispensado a cada caso, bem como na forma como as relações familiares são afetadas pela lei, alterando, portanto, a efetividade da Lei. Neste sentido, apresenta os riscos de uma aplicação da lei que venha a reproduzir a cultura jurídica conservadora presente na sociedade e, portanto nos operadores de direitos, caso não se compreenda a questão da violência contra a mulher e as suas formas de prevenção e punição como uma questão sócio-cultural complexa, que não se esgota na judiciarização das relações sociais. Valendo-se do paradigma do materialismo dialético, as análises feitas são qualitativas e o estudo se deu através de pesquisa bibliográfica e empírica, esta através de entrevistas semi-estruturadas, realizadas com os profissionais que atendem as mulheres em situação de violência na Delegacia da Mulher, Instituto Médico Legal e Juizado Especializado, todos da cidade de Florianópolis. Ao final se pode concluir que a interferência que começa na feitura do boletim de ocorrência segue durante o inquérito e em seguida durante o julgamento. Ou seja, os valores, costumes e preconceitos de todos aqueles que passam pelo caso ficam registrados nas "folhas do processo" podendo alterar de modo significativo o resultado do litígio.This thesis situates the reader about the Maria da Penha Law and its insertion in the broader citizenship rights. As we know, the Maria da Penha Law, expands right and increases the interference of the judiciary as well of the criminal law in life social relationships and marriage. This process of expansion of rights takes place based on a new conception of social life, and especially private life and the family, undermining relations once impenetrable. Yet this denaturing of conflicts in the law nor always processed on the social and cultural imagination of our people. We analyzed the ways with which the law attempts to resolve cases of domestic violence against women supported by the Maria da Penha Law, highlighting how their application is influenced by the conceptions of gender, family and kinship that inevitably influence the treatment in each case, as well as how family relationships are affected by the law, changing thus the effectiveness of the law. In this sense, presents the risks of law enforcement that will reproduce the conservative legal culture in the society and, therefore, in the operators of rights. If they do not understand the question of violence against women and its prevention and punishment as a matter of socio-cultural complex, which is not exhausted in "judicialization" of social relations Taking the paradigm of dialectical materialism, the studies performed are qualitative and the study was made through literature and empirical, the latter through semi-structured interviews with professionals who care for women victims of violence in the Police Women's , Institute of Forensic Medicine and Court Specializing in all of the city of Florianopolis. At the end we can conclude that the interference that gets in the making of the police report follows during the investigation and then during the trial. That is, the values, customs and prejudices of those who pass through are recorded in case into the "leaves of the process", which can significantly alter the outcome of the dispute.porServiço socialViolencia (Direito)Crime contra a mulherLei Maria da Penha - Lei 11.340/2006Poder judiciarioLei Maria da Penha do papel à implementação: concepções sobre violência contra a mulher presentes nos operadores do sistema de justiçainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL280434.pdfapplication/pdf1185771https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93980/1/280434.pdfedf9827fe9f4f0d98c92c21b5bacd89cMD51TEXT280434.pdf.txt280434.pdf.txtExtracted Texttext/plain392834https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93980/2/280434.pdf.txt8aeb762918ea7bb030f34a7dd0637473MD52THUMBNAIL280434.pdf.jpg280434.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93980/3/280434.pdf.jpg673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261MD53123456789/939802013-05-02 17:01:39.236oai:repositorio.ufsc.br:123456789/93980Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-05-02T20:01:39Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Lei Maria da Penha do papel à implementação: concepções sobre violência contra a mulher presentes nos operadores do sistema de justiça
title Lei Maria da Penha do papel à implementação: concepções sobre violência contra a mulher presentes nos operadores do sistema de justiça
spellingShingle Lei Maria da Penha do papel à implementação: concepções sobre violência contra a mulher presentes nos operadores do sistema de justiça
Goyeneche, Priscila Larratea
Serviço social
Violencia (Direito)
Crime contra a mulher
Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006
Poder judiciario
title_short Lei Maria da Penha do papel à implementação: concepções sobre violência contra a mulher presentes nos operadores do sistema de justiça
title_full Lei Maria da Penha do papel à implementação: concepções sobre violência contra a mulher presentes nos operadores do sistema de justiça
title_fullStr Lei Maria da Penha do papel à implementação: concepções sobre violência contra a mulher presentes nos operadores do sistema de justiça
title_full_unstemmed Lei Maria da Penha do papel à implementação: concepções sobre violência contra a mulher presentes nos operadores do sistema de justiça
title_sort Lei Maria da Penha do papel à implementação: concepções sobre violência contra a mulher presentes nos operadores do sistema de justiça
author Goyeneche, Priscila Larratea
author_facet Goyeneche, Priscila Larratea
author_role author
dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Goyeneche, Priscila Larratea
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Lisboa, Teresa Kleba
dc.contributor.advisor-co1.fl_str_mv Cortizo, María del Carmen
contributor_str_mv Lisboa, Teresa Kleba
Cortizo, María del Carmen
dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv Serviço social
Violencia (Direito)
Crime contra a mulher
Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006
Poder judiciario
topic Serviço social
Violencia (Direito)
Crime contra a mulher
Lei Maria da Penha - Lei 11.340/2006
Poder judiciario
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2010
publishDate 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2012-10-25T05:16:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2012-10-25T05:16:29Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2012-10-25T05:16:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93980
dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv 280434
identifier_str_mv 280434
url http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/93980
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93980/1/280434.pdf
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93980/2/280434.pdf.txt
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/93980/3/280434.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv edf9827fe9f4f0d98c92c21b5bacd89c
8aeb762918ea7bb030f34a7dd0637473
673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1851758869343109120

Registros relacionados