O legado de bens digitais híbridos: planos da existência, da validade e da eficácia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Rosa Filho, Jorge Nunes da
Orientador(a): Ghilardi, Dóris
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/242659
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaRosa Filho, Jorge Nunes daGhilardi, Dóris2022-12-13T11:52:55Z2022-12-13T11:52:55Z2022379381https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/242659Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2022.A transmissão do acervo digital aos herdeiros em geral é tema que encontrou seu espaço no cenário jurídico, já de considerável literatura e de exposição recorrente em eventos especializados. Nesse contexto, despontam questões fundamentais a serem endereçadas pela doutrina, pela jurisprudência e, sobretudo, pela lei, ainda omissa quanto ao assunto, apesar de iniciativas legislativas em curso. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho consiste em investigar a sucessão hereditária a título singular (legado) de espécie peculiar dos chamados bens digitais, qual seja, a dos híbridos, que congregam no seu bojo elementos de natureza existencial e também patrimonial, atribuindo-se, assim, complexidade no seu tratamento, que se pretende analisar. O trabalho se subdivide em três capítulos. O primeiro se volta à contextualização da sociedade da informação e de um de seus produtos mais destacados: o bem jurídico digital. Ainda naquele capítulo, classificam-se os bens digitais em patrimoniais, existenciais e híbridos, avançando-se sobre a sua (in)transmissibilidade. O segundo capítulo se dedica a traçar o cenário jurídico atual da matéria (omissão legislativa no tratamento da sucessão de ativos digitais), avaliar os projetos de lei em curso e estabelecer os fundamentos do Direito das Sucessões, engendrando-os com o legado dos bens digitais híbridos. No terceiro capítulo, cuida-se dos planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico em geral e, particularmente, do legado dos bens digitais híbridos, refletindo, para a sucessão singular desses bens jurídicos específicos, as exigências de cada degrau da Escada Ponteana, com vistas a identificar as hipóteses em que se o terá por existente, válido e plenamente capaz de produzir, para após a morte, os efeitos desejados pelo usuário digital.Abstract: The transmission of the digital collection to the heirs in general is a theme that has found its space in the legal scenario, already with considerable literature and recurring exposure in specialized events. In this context, fundamental questions emerge to be addressed by doctrine, jurisprudence and, above all, by the law, which is still silent on the subject, despite ongoing legislative initiatives. In this way, the objective of the present work is to investigate the hereditary succession in a singular title (legacy) of a peculiar kind of the so-called digital assets, that is, that of the hybrids, which bring together elements of an existential and also patrimonial nature, attributing it to if, thus, complexity in its treatment, which it is intended to analyze. The work is divided into three chapters. The first focuses on the contextualization of the information society and one of its most outstanding products: the digital legal asset. Still in that chapter, digital goods are classified into patrimonial, existential and hybrid, advancing on their (in)transmissibility. The second chapter is dedicated to tracing the current legal scenario of the matter (legislative omission in the treatment of the succession of digital assets), evaluating the current bills and establishing the foundations of Succession Law, engendering them with the legacy of hybrid digital assets. In the third chapter, the plans of existence, validity and effectiveness of the legal business in general and, in particular, the legacy of hybrid digital assets are dealt with, reflecting, for the singular succession of these specific legal assets, the requirements of each step of the Ponteana Staircase, with a view to identifying the hypotheses in which it will be considered existing, valid and fully capable of producing, for after death, the effects desired by the digital user.173 p.porDireitoDireito das sucessõesHerança e sucessãoLegadoTestamentosO legado de bens digitais híbridos: planos da existência, da validade e da eficáciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC1623-D.pdfPDPC1623-D.pdfapplication/pdf1730132https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/242659/-1/PDPC1623-D.pdf5493b7ed773eb5bfa4b4dfb759272cefMD5-1123456789/2426592022-12-13 08:52:55.831oai:repositorio.ufsc.br:123456789/242659Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732022-12-13T11:52:55Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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