O controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n. 7.492 de 16.06.86)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1996
Autor(a) principal: Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
Orientador(a): Andrade, Vera Regina Pereira de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106425
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1996
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaCastilho, Ela Wiecko Volkmer deAndrade, Vera Regina Pereira de2013-12-05T20:28:40Z2013-12-05T20:28:40Z1996105079https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106425Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas, 1996Funcionamento do controle jurídico-penal ou sistema penal, nos crimes contra o sistema financeiro nacional definidos na Lei n. 7.492, de 16.06.86. Análise de um conjunto de 682 casos, no período de julho de 1986 a julho de l995. Descrição do processo de criminalização secundária, i. é, definição e seleção de condutas criminosas. Não alcança a criminalidade real (efetivamente praticada), mas a criminalidade aparente (aquela submetida pelo Banco Central à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal). Apresentação do marco teórico (labelling approach e Criminologia Crítica); conceito de criminalidade econômica, metodologia da pesquisa empírica; quadros, gráficos, tabelas e relações. Os mecanismos de seleção utilizados pelo Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Judiciário, especialmente o Federal, no sentido de excluir os autores de crime, confirmando o sentimento comum da impunidade. Reconhecimento do Banco Central como instância decisiva do controle penal.v.| grafs., tabs., +anexosporCrime contra o EstadoLegislaçãoTesesCorrupção administrativaLegislaçãoTesesCrime do colarinho brancoO controle penal nos crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei n. 7.492 de 16.06.86)info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL105079.pdfapplication/pdf35362427https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/106425/1/105079.pdfcb609954b39b90a431f89ed97591fb59MD51123456789/1064252016-01-08 18:18:22.124oai:repositorio.ufsc.br:123456789/106425Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732016-01-08T20:18:22Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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