Obras sob encomenda: modelo de contrato para a proteção dos direitos autorais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Domingos, Luiza Müller Ferreira
Orientador(a): Areas, Patrícia de Oliveira
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/262939
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Pró-Reitoria de Pesquisa, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Florianópolis, 2024.
id UFSC_dc637360fb482b960d8ca3d5cc1a893c
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/262939
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaDomingos, Luiza Müller FerreiraAreas, Patrícia de Oliveira2025-01-27T23:23:03Z2025-01-27T23:23:03Z2024389848https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/262939Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Pró-Reitoria de Pesquisa, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Florianópolis, 2024.Os direitos autorais são o ramo do direito que confere ao criador de uma obra proteção pelo fruto de sua criatividade e originalidade. Isso porque toda exteriorização do intelecto humano fixada em suporte tangível ou intangível pode ensejar a proteção desta obra. Nesse sentido, a obra sob encomenda, prática comum nos negócios jurídicos envolvendo direitos autorais, é aquela que é requisitada por um encomendante ao autor, e deve ser protegida. Considerando que a Lei de Direitos autorais não dá contornos acabados ao modelo de contrato entre encomendante e autor, faz-se necessário um estudo do sistema jurídico brasileiro no que se refere às implicações legais aplicadas na área. Com objetivo de superar a insegurança jurídica que o contrato entre encomendante e autor pode gerar, foram explorados os conceitos de obras protegidas e não protegidas, os direitos patrimoniais do autor, obras de domínio público e limitações e os princípios contratuais. A pesquisa empregou uma revisão sistemática que combinou métodos de pesquisa de literatura e análise de dados qualitativos. O objetivo principal foi identificar publicações e jurisprudências relacionadas ao direito privado, com foco em direitos autorais e contratos. Após a coleta e seleção dos dados relevantes, a pesquisa realizou uma avaliação das publicações encontradas e, em seguida, procedeu a uma análise de contratos e modelos de contratos relacionados a direitos autorais e obras sob encomenda. Como resultado do trabalho, propõe-se um modelo de contrato com cláusulas claras e objetivas para que seja usado como referência por toda a sociedade.Abstract: Copyright is the branch of law that gives the creator of a work protection for the fruit of his creativity and originality. This is because any externalization of the human intellect fixed on tangible or intangible support can give rise to the protection of this work. In this sense, a work made to order, a common practice in legal transactions involving copyright, is one that is requested by a commissioning party from the author, and must be protected. Considering that the Copyright Law does not give final outlines to the contract model between commissioner and author, it is necessary to study the Brazilian legal system with regard to the legal implications applied in the area. In order to overcome the legal uncertainty that the contract between commissioner and author can generate, the concepts of protected and non-protected works, the author's property rights, public domain works and limitations and contractual principles were explored. The research employed a systematic review that combined literature search methods and qualitative data analysis. The main objective was to identify publications and jurisprudence related to private law, focusing on copyright and contracts. After collecting and selecting the relevant data, the research carried out an evaluation of the publications found and then proceeded to an analysis of contracts and contract models related to copyright and commissioned works. As a result of the work, a contract model with clear and objective clauses is proposed to be used as a reference throughout society.106 p.| il.porPropriedade intelectualDireitos autoraisContratosObras sob encomenda: modelo de contrato para a proteção dos direitos autoraisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPITI0049-D.pdfPITI0049-D.pdfapplication/pdf962374https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/262939/-1/PITI0049-D.pdf547ba4ecc9c62dfe94ea975daa59b9a6MD5-1123456789/2629392025-01-27 20:23:04.065oai:repositorio.ufsc.br:123456789/262939Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732025-01-27T23:23:04Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Obras sob encomenda: modelo de contrato para a proteção dos direitos autorais
title Obras sob encomenda: modelo de contrato para a proteção dos direitos autorais
spellingShingle Obras sob encomenda: modelo de contrato para a proteção dos direitos autorais
Domingos, Luiza Müller Ferreira
Propriedade intelectual
Direitos autorais
Contratos
title_short Obras sob encomenda: modelo de contrato para a proteção dos direitos autorais
title_full Obras sob encomenda: modelo de contrato para a proteção dos direitos autorais
title_fullStr Obras sob encomenda: modelo de contrato para a proteção dos direitos autorais
title_full_unstemmed Obras sob encomenda: modelo de contrato para a proteção dos direitos autorais
title_sort Obras sob encomenda: modelo de contrato para a proteção dos direitos autorais
author Domingos, Luiza Müller Ferreira
author_facet Domingos, Luiza Müller Ferreira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Domingos, Luiza Müller Ferreira
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Areas, Patrícia de Oliveira
contributor_str_mv Areas, Patrícia de Oliveira
dc.subject.classification.none.fl_str_mv Propriedade intelectual
Direitos autorais
Contratos
topic Propriedade intelectual
Direitos autorais
Contratos
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Pró-Reitoria de Pesquisa, Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Florianópolis, 2024.
publishDate 2024
dc.date.issued.fl_str_mv 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-01-27T23:23:03Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-01-27T23:23:03Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/262939
dc.identifier.other.none.fl_str_mv 389848
identifier_str_mv 389848
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/262939
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 106 p.| il.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/262939/-1/PITI0049-D.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 547ba4ecc9c62dfe94ea975daa59b9a6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1851758898012225536

Registros relacionados