Constitucionalismo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Penha, Gerhard de Souza
Orientador(a): Oliveira, Cláudio Ladeira de
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/267865
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2024.
id UFSC_df8ba9549ac1b69beaa0bba7b65b15f7
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsc.br:123456789/267865
network_acronym_str UFSC
network_name_str Repositório Institucional da UFSC
repository_id_str
spelling Universidade Federal de Santa CatarinaPenha, Gerhard de SouzaOliveira, Cláudio Ladeira de2025-09-02T23:29:50Z2025-09-02T23:29:50Z2024393535https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/267865Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2024.O ativismo judicial, caracterizado pela atuação proativa dos tribunais em questões que tradicionalmente pertencem ao legislador, tem levantado questões sobre seus impactos na democracia representativa. O estudo analisa a viabilidade de um modelo dialógico de jurisdição constitucional, onde há uma interação constante entre o Legislativo e o Judiciário e em que o Parlamento pode rever decisões da Suprema Corte. Examina também a experiência de outros países, como Canadá, Reino Unido, Israel e Estados Unidos, onde mecanismos semelhantes são utilizados para garantir, em diferentes graus de profundidade, a revisão de decisões judiciais pelo Legislativo. A proposta de emenda constitucional 50/2023, que prevê a derrubada de decisões do STF pelo Congresso, é analisada como uma medida com potencial para reforçar a democracia e assegurar que as decisões judiciais reflitam a vontade popular. Para o trabalho, utiliza-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica ? livros, revistas e periódicos. Quanto à estrutura, divide-se em introdução, quatro capítulos de conteúdo, conclusão e referências. Conclui-se que a PEC é compatível com a Constituição Federal, não viola as cláusulas pétreas e promove uma interação saudável entre os poderes. Além disso, os diálogos institucionais são fundamentais para uma governança democrática eficaz, que permita ajustes contínuos nas normas jurídicas por meio de um processo colaborativo entre os poderes.Abstract: Judicial activism, characterized by the proactive actions of courts on issues traditionally belonging to the legislature, has raised questions about its impacts on representative democracy. The study analyzes the viability of a dialogical model of constitutional jurisdiction, where there is constant interaction between the Legislature and the Judiciary, and where Parliament can review Supreme Court decisions. It also examines the experiences of other countries, such as Canada, the United Kingdom, Israel, and the United States, where similar mechanisms are used to ensure, to varying degrees, the review of judicial decisions by the Legislature. The proposed constitutional amendment 50/2023, which provides for the overturning of STF decisions by Congress, is analyzed as a measure with the potential to strengthen democracy and ensure that judicial decisions reflect the popular will. For the research, the deductive method and the technique of bibliographic research ? books, magazines, and journals ? are used. The structure is divided into an introduction, four content chapters, conclusion, and references. It is concluded that the PEC is compatible with the Federal Constitution, does not violate immutable clauses, and promotes healthy interaction between the branches of government. Furthermore, institutional dialogues are fundamental for effective democratic governance, allowing for continuous adjustments to legal norms through a collaborative process between the branches of government.106 p.porDireitoControle de constitucionalidadeAtivismo judicialConstitucionalismo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPDPC1777-D.pdfPDPC1777-D.pdfapplication/pdf888100https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/267865/-1/PDPC1777-D.pdf89e236ec2bf538e5db560483b708501aMD5-1123456789/2678652025-09-02 20:29:51.071oai:repositorio.ufsc.br:123456789/267865Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732025-09-02T23:29:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
dc.title.none.fl_str_mv Constitucionalismo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional
title Constitucionalismo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional
spellingShingle Constitucionalismo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional
Penha, Gerhard de Souza
Direito
Controle de constitucionalidade
Ativismo judicial
title_short Constitucionalismo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional
title_full Constitucionalismo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional
title_fullStr Constitucionalismo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional
title_full_unstemmed Constitucionalismo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional
title_sort Constitucionalismo e legitimidade: a revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal pelo Congresso Nacional
author Penha, Gerhard de Souza
author_facet Penha, Gerhard de Souza
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Catarina
dc.contributor.author.fl_str_mv Penha, Gerhard de Souza
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Oliveira, Cláudio Ladeira de
contributor_str_mv Oliveira, Cláudio Ladeira de
dc.subject.classification.none.fl_str_mv Direito
Controle de constitucionalidade
Ativismo judicial
topic Direito
Controle de constitucionalidade
Ativismo judicial
description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2024.
publishDate 2024
dc.date.issued.fl_str_mv 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-09-02T23:29:50Z
dc.date.available.fl_str_mv 2025-09-02T23:29:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/267865
dc.identifier.other.none.fl_str_mv 393535
identifier_str_mv 393535
url https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/267865
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 106 p.
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFSC
instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
instname_str Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron_str UFSC
institution UFSC
reponame_str Repositório Institucional da UFSC
collection Repositório Institucional da UFSC
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/267865/-1/PDPC1777-D.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 89e236ec2bf538e5db560483b708501a
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
repository.mail.fl_str_mv sandra.sobrera@ufsc.br
_version_ 1851759152900079616

Registros relacionados