A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos
| Ano de defesa: | 2002 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Florianópolis, SC
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Link de acesso: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83442 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
| id |
UFSC_eb8d6fa46d2f5349bb40c7a7657c3f79 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83442 |
| network_acronym_str |
UFSC |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFSC |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Universidade Federal de Santa CatarinaHofmeister, Carlos FreireOliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de2012-10-20T00:05:28Z2012-10-20T00:05:28Z20022002192390http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83442Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O tema da presente tese é a pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso sob a perspectiva dos direitos humanos. Levantam-se algumas questões a respeito desta problemática e formulam-se propostas que pretendem viabilizar a inclusão social do preso, preparando-o adequadamente para o seu retorno à sociedade livre, auxiliando-o neste processo. O atual sistema penitenciário brasileiro não atende o objetivo de ressocialização fixado na lei porquanto não é ele uma reprodução da sociedade livre, operando inversamente em relação aos objetivos legais, socializando o preso para viver no ambiente prisional e não fora dele. Ademais, o intento ressocializatório mostra-se inadequado à realidade prisional, uma vez que muitos presos sequer se poderiam considerar socializados ao ingressarem na prisão. O Estado Contemporâneo tem uma função social e a partir desta assertiva faz-se necessário que o ente público e a sociedade se detenham sobre o preso, reafirmando a sua condição de pessoa humana, dotada de direitos e de dignidade. A partir desta constatação, articulam-se as propostas visando a inclusão social do preso. Intenta-se aperfeiçoar a execução penal com a sua regionalização, com a criação de Centros de Inclusão Social, com a implantação do Serviço Social Penitenciário de Aprendizagem Nacional. Defende-se a formação criminológica dos operadores do direito e a profissionalização do pessoal penitenciário. Preconiza-se que a administração da execução da pena deva ser exercida pelo Poder Judiciário. Pleiteia-se, finalmente, uma participação mais efetiva da sociedade. Este trabalho acredita na união de esforços dos diversos segmentos da vida societária no sentido de apoiar o egresso, e dar-lhe condições que lhe possibilitem viver em liberdade.323 f.| tabs.porFlorianópolis, SCDireitoPena (Direito)Direitos humanosA pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL192390.pdfapplication/pdf673261https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83442/1/192390.pdf2ece5ce40de854d7c22698e2b5356409MD51TEXT192390.pdf.txt192390.pdf.txtExtracted Texttext/plain720921https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83442/2/192390.pdf.txtc76d027ca3ebf07a788f51df3bda3695MD52THUMBNAIL192390.pdf.jpg192390.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83442/3/192390.pdf.jpg673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261MD53123456789/834422013-05-02 07:57:51.8oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83442Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-05-02T10:57:51Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos |
| title |
A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos |
| spellingShingle |
A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos Hofmeister, Carlos Freire Direito Pena (Direito) Direitos humanos |
| title_short |
A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos |
| title_full |
A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos |
| title_fullStr |
A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos |
| title_full_unstemmed |
A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos |
| title_sort |
A pena privativa de liberdade e a inclusão social do preso na perspectiva dos direitos humanos |
| author |
Hofmeister, Carlos Freire |
| author_facet |
Hofmeister, Carlos Freire |
| author_role |
author |
| dc.contributor.pt_BR.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Catarina |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Hofmeister, Carlos Freire |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de |
| contributor_str_mv |
Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de |
| dc.subject.classification.pt_BR.fl_str_mv |
Direito Pena (Direito) Direitos humanos |
| topic |
Direito Pena (Direito) Direitos humanos |
| description |
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
| publishDate |
2002 |
| dc.date.submitted.pt_BR.fl_str_mv |
2002 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2002 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2012-10-20T00:05:28Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2012-10-20T00:05:28Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83442 |
| dc.identifier.other.pt_BR.fl_str_mv |
192390 |
| identifier_str_mv |
192390 |
| url |
http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83442 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
323 f.| tabs. |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
| publisher.none.fl_str_mv |
Florianópolis, SC |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFSC instname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) instacron:UFSC |
| instname_str |
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| instacron_str |
UFSC |
| institution |
UFSC |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UFSC |
| collection |
Repositório Institucional da UFSC |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83442/1/192390.pdf https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83442/2/192390.pdf.txt https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/83442/3/192390.pdf.jpg |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
2ece5ce40de854d7c22698e2b5356409 c76d027ca3ebf07a788f51df3bda3695 673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261 |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| repository.mail.fl_str_mv |
sandra.sobrera@ufsc.br |
| _version_ |
1851759116294291456 |