O dever jurídico de restauração ambiental: percepção da natureza como projeto
| Ano de defesa: | 2008 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
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Florianópolis, SC
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| Link de acesso: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90994 |
Resumo: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. |
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Universidade Federal de Santa CatarinaMelo, Melissa ElyLeite, Jose Rubens Morato2012-10-23T17:34:40Z2012-10-23T17:34:40Z20082008252700http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90994Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente Dissertação tem como enfoque central a verificação da forma pela qual a implementação das técnicas de restauração ambiental pode contribuir para a preservação da biodiversidade, mediante a aplicação da técnica mais condizente com o dever constitucional de restauração dos processos ecológicos essenciais, trazido pela Constituição Federal de 1988 e recepcionado pela legislação infraconstitucional. Como contexto, traz a reflexão acerca da relação paradigmática existente entre homem e natureza. Tal relação sugere, por um lado, a apropriação desta por ele e, de outro, a atribuição de seus próprios direitos. Sugere-se, ao longo do texto, a substituição dessas posturas antagônicas pela percepção das complexidades que perpassam tal relação. É analisada, também, a recepção jurídica do meio ambiente e da restauração ambiental. Além disso, a complexidade é discutida, principalmente, quanto ao bem ambiental e aos contornos traçados pelo dano ambiental, tanto na sua avaliação, quanto na sua reparação. Essa é analisada nas três esferas de responsabilidade do sistema jurídico brasileiro: civil, administrativa e penal, tendo em vista o dever de restauração. Na tentativa de superação das contradições que permeiam a restauração ambiental, propõe-se a abordagem transdisciplinar do tema, concretizado por meio do diálogo do saber jurídico com o ecológico. A partir desse estudo, são constatados alguns parâmetros ecológicos a serem seguidos na implementação da restauração. Suas observações vão ser demonstradas como cruciais para a distinção entre os processos de restauração e recuperação ambiental e para a busca da preservação da biodiversidade. Como resultado, são evidenciadas as principais características das técnicas nucleadoras de restauração ambiental, analisadas com relação à observação dos fenômenos presentes na natureza e tomadas como condizentes com o dever de restauração dos processos ecológicos essenciais.porFlorianópolis, SCDireitoDiversidade biologicaPreservaçãoProteção ambientalTransdisciplinaridadeO dever jurídico de restauração ambiental: percepção da natureza como projetoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL252700.pdfapplication/pdf1117058https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/90994/1/252700.pdfd4747fd5d26138364a6649a92753003eMD51TEXT252700.pdf.txt252700.pdf.txtExtracted Texttext/plain611663https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/90994/2/252700.pdf.txtec28fab4b81df27c9aed25ec32690158MD52THUMBNAIL252700.pdf.jpg252700.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1015https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/90994/3/252700.pdf.jpg05e179f5e9435bc5c345d0f13990f520MD53123456789/909942013-05-04 20:41:12.596oai:repositorio.ufsc.br:123456789/90994Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-05-04T23:41:12Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false |
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