Parceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambiental

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2005
Autor(a) principal: Ruschel, Caroline Vieira
Orientador(a): Leite, Jose Rubens Morato
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Florianópolis, SC
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103032
Resumo: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
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spelling Universidade Federal de Santa CatarinaRuschel, Caroline VieiraLeite, Jose Rubens Morato2013-07-16T02:42:56Z2013-07-16T02:42:56Z20052005241393http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103032Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O presente trabalho visa a refletir sobre as possibilidades de concretização de um Estado de Direito Ambiental, trazendo como pressupostos básicos de tal Estado o dever fundamental de preservação do meio ambiente e, por meio deste, a necessidade de uma parceria entre o Poder Público e a coletividade. A pesquisa mostra que somente com a Parceria Ambiental se conseguirá efetivar este Estado do Ambiente. Acredita-se, no entanto, que esta consciência de dever com o meio, bem como o trabalho conjunto do Estado e da coletividade, deverá acontecer rapidamente; caso contrário, a catástrofe será inevitável, devido ao modelo insustentável da vida humana. Para isso, dividiu-se a dissertação em três partes. Na primeira parte, trabalha-se a crise ambiental e a evolução do Estado, passando pelo Estado Liberal, Social e Democrático de Direito, fazendo uma reflexão do conceito e das características de um Estado de Direito Ambiental. Na segunda parte, trabalha-se o dever fundamental de proteção ambiental, demonstrando que, com o advento do Estado de Direito, o ser humano deixou de viver com deveres e passou a reivindicar apenas direitos. Este fato reflete a dificuldade do homem aceitar os seus deveres, disciplinados, inclusive, na Constituição Federal Brasileira e em Leis infraconstitucionais. Na última parte, tenta-se analisar alguns trabalhos que já vêm sendo feitos em parceria, assim como algumas leis que já prevêem a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão, fazendo o leitor refletir sobre a possibilidade de um novo modelo de Estado e de Sociedade.porFlorianópolis, SCDireitoDireito ambientalProteção ambientalParceriaDeverParceria ambiental: o dever fundamental de proteção ambiental como pressuposto para concretização do estado de direito ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL241393.pdfapplication/pdf1041189https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/103032/1/241393.pdfe6062b2bb0d9555ed35261982c5be92dMD51123456789/1030322013-07-15 23:42:56.788oai:repositorio.ufsc.br:123456789/103032Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestsandra.sobrera@ufsc.bropendoar:23732013-07-16T02:42:56Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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