História da regulação jurídica da imigração no Império Brasileiro (1822-1889)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Silva Júnior, Edison Botelho
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/26339/00130000191nz
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
História
UFSM
Programa de Pós-Graduação em História
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/34570
Resumo: This doctoral thesis aims to examine the historical legal regulation of immigration, immigrants and foreigners during the period of the Brazilian monarchy, between 1822 and 1889. This demonstrates that there was a special legal system on immigration, with materially coherent correlations, built by a web of articulated rules, the changes of which followed the logic of political movements and the interests of the government and the established powers. The general objective was to understand the development of the early days of immigrant regulation in Brazil, based on an examination of the behavior of legislative and normative activity during the monarchical phase of government. The pillars of this thesis are the analysis of the following points: the general issues of Brazilian monarchical law, starting with the political integration brought about by the transfer of the Portuguese Court to Brazilian territory in 1808; the legal status of foreigners in their main elements, including their situation within the legal system, with special attention to registration and passports; the regulation of immigration and colonization and its phases, highlighting the impacts of political moments on legislative and normative formulation; contractual law imposed on immigrants; and the development of rules on naturalization. The thesis examined the laws, norms and rules created by the government, these being the primary sources, with the help of bibliographical sources that contextualize the development of immigration law. The examination of legal texts, their normative interconnections and their social contexts is the procedure followed in the development of the research and writing, which took place in the line of “Culture, Migrations and Work” of the Postgraduate Program in History of the Federal University of Santa Maria. With this, it constituted an innovative research, both for the transdisciplinary content and for the methodology and result, which brought a systematic examination of the laws and norms that regulated immigration, through the clash of powers that commanded public policies in the Brazilian Empire.
id UFSM_45fc9114dd8fffc6931745d1c1e6ea7c
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/34570
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling História da regulação jurídica da imigração no Império Brasileiro (1822-1889)History of legal regulation of immigration in the Brazilian Empire (1822-1889)HistóriaRegulação jurídicaImigraçãoBrasil ImpérioHistoryLegal regulationImmigrationBrazil EmpireCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIAThis doctoral thesis aims to examine the historical legal regulation of immigration, immigrants and foreigners during the period of the Brazilian monarchy, between 1822 and 1889. This demonstrates that there was a special legal system on immigration, with materially coherent correlations, built by a web of articulated rules, the changes of which followed the logic of political movements and the interests of the government and the established powers. The general objective was to understand the development of the early days of immigrant regulation in Brazil, based on an examination of the behavior of legislative and normative activity during the monarchical phase of government. The pillars of this thesis are the analysis of the following points: the general issues of Brazilian monarchical law, starting with the political integration brought about by the transfer of the Portuguese Court to Brazilian territory in 1808; the legal status of foreigners in their main elements, including their situation within the legal system, with special attention to registration and passports; the regulation of immigration and colonization and its phases, highlighting the impacts of political moments on legislative and normative formulation; contractual law imposed on immigrants; and the development of rules on naturalization. The thesis examined the laws, norms and rules created by the government, these being the primary sources, with the help of bibliographical sources that contextualize the development of immigration law. The examination of legal texts, their normative interconnections and their social contexts is the procedure followed in the development of the research and writing, which took place in the line of “Culture, Migrations and Work” of the Postgraduate Program in History of the Federal University of Santa Maria. With this, it constituted an innovative research, both for the transdisciplinary content and for the methodology and result, which brought a systematic examination of the laws and norms that regulated immigration, through the clash of powers that commanded public policies in the Brazilian Empire.Esta tese de doutorado tem como objeto o exame histórico da regulação jurídica da imigração, do imigrante e do estrangeiro no período da Monarquia brasileira, entre os anos de 1822 e 1889. Com isso se demostra que houve um sistema jurídico especial sobre a imigração, com correlações materialmente coerentes, construído por uma trama de regras articuladas, cujas mudanças obedeceram à lógica dos movimentos políticos e dos interesses do governo e dos poderes estabelecidos. O objetivo geral foi compreender o desenvolvimento dos primórdios da regulação do imigrante no Brasil, a partir do exame do comportamento da atividade legislativa e normativa da fase monárquica de governo. Os pilares desta tese são a análise dos seguintes pontos: as questões gerais do direito brasileiro monárquico, a partir da integração política operada pela mudança da Corte portuguesa para o território brasileiro, em 1808; a condição jurídica do estrangeiro em seus elementos principais, incluindo a situação destes dentro do ordenamento jurídico, com especial atenção para o registro e o passaporte; a regulação da imigração e da colonização e suas fases, evidenciando os impactos dos momentos políticos na formulação legislativa e normativa; o direito contratual imposto aos imigrantes; e o desenvolvimento das regras sobre naturalização. A tese examinou as legislações, normas e regras criadas pelo governo, sendo estas as fontes primárias, tendo auxílio de fontes bibliográficas que contextualizam o desenvolvimento do direito da imigração. O exame dos textos legais, suas interconexões normativas e seus contextos sociais é o procedimento seguido no desenvolvimento da pesquisa e da escrita, que se deu na linha de “Cultura, Migrações e Trabalho” do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Maria. Com isso, se constituiu uma pesquisa inovadora, tanto pelo conteúdo transdisciplinar, quanto pela metodologia e resultado, que trouxe um exame sistematizado das leis e normas que regularam a imigração, através do embate de poderes que comandaram as políticas públicas no Brasil Império.Universidade Federal de Santa MariaBrasilHistóriaUFSMPrograma de Pós-Graduação em HistóriaCentro de Ciências Sociais e HumanasArmani, Carlos Henriquehttp://lattes.cnpq.br/3735821554238929Padoin, Maria MedianeiraNeumann, Rosane MarciaSkolaude, Mateus SilvaFarinatti, Luís Augusto EblingSilva Júnior, Edison Botelho2025-03-25T18:34:09Z2025-03-25T18:34:09Z2025-03-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/34570ark:/26339/00130000191nzporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2025-03-25T18:34:55Zoai:repositorio.ufsm.br:1/34570Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/PUBhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.bropendoar:2025-03-25T18:34:55Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv História da regulação jurídica da imigração no Império Brasileiro (1822-1889)
History of legal regulation of immigration in the Brazilian Empire (1822-1889)
title História da regulação jurídica da imigração no Império Brasileiro (1822-1889)
spellingShingle História da regulação jurídica da imigração no Império Brasileiro (1822-1889)
Silva Júnior, Edison Botelho
História
Regulação jurídica
Imigração
Brasil Império
History
Legal regulation
Immigration
Brazil Empire
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
title_short História da regulação jurídica da imigração no Império Brasileiro (1822-1889)
title_full História da regulação jurídica da imigração no Império Brasileiro (1822-1889)
title_fullStr História da regulação jurídica da imigração no Império Brasileiro (1822-1889)
title_full_unstemmed História da regulação jurídica da imigração no Império Brasileiro (1822-1889)
title_sort História da regulação jurídica da imigração no Império Brasileiro (1822-1889)
author Silva Júnior, Edison Botelho
author_facet Silva Júnior, Edison Botelho
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Armani, Carlos Henrique
http://lattes.cnpq.br/3735821554238929
Padoin, Maria Medianeira
Neumann, Rosane Marcia
Skolaude, Mateus Silva
Farinatti, Luís Augusto Ebling
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva Júnior, Edison Botelho
dc.subject.por.fl_str_mv História
Regulação jurídica
Imigração
Brasil Império
History
Legal regulation
Immigration
Brazil Empire
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
topic História
Regulação jurídica
Imigração
Brasil Império
History
Legal regulation
Immigration
Brazil Empire
CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
description This doctoral thesis aims to examine the historical legal regulation of immigration, immigrants and foreigners during the period of the Brazilian monarchy, between 1822 and 1889. This demonstrates that there was a special legal system on immigration, with materially coherent correlations, built by a web of articulated rules, the changes of which followed the logic of political movements and the interests of the government and the established powers. The general objective was to understand the development of the early days of immigrant regulation in Brazil, based on an examination of the behavior of legislative and normative activity during the monarchical phase of government. The pillars of this thesis are the analysis of the following points: the general issues of Brazilian monarchical law, starting with the political integration brought about by the transfer of the Portuguese Court to Brazilian territory in 1808; the legal status of foreigners in their main elements, including their situation within the legal system, with special attention to registration and passports; the regulation of immigration and colonization and its phases, highlighting the impacts of political moments on legislative and normative formulation; contractual law imposed on immigrants; and the development of rules on naturalization. The thesis examined the laws, norms and rules created by the government, these being the primary sources, with the help of bibliographical sources that contextualize the development of immigration law. The examination of legal texts, their normative interconnections and their social contexts is the procedure followed in the development of the research and writing, which took place in the line of “Culture, Migrations and Work” of the Postgraduate Program in History of the Federal University of Santa Maria. With this, it constituted an innovative research, both for the transdisciplinary content and for the methodology and result, which brought a systematic examination of the laws and norms that regulated immigration, through the clash of powers that commanded public policies in the Brazilian Empire.
publishDate 2025
dc.date.none.fl_str_mv 2025-03-25T18:34:09Z
2025-03-25T18:34:09Z
2025-03-07
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufsm.br/handle/1/34570
dc.identifier.dark.fl_str_mv ark:/26339/00130000191nz
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/34570
identifier_str_mv ark:/26339/00130000191nz
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
História
UFSM
Programa de Pós-Graduação em História
Centro de Ciências Sociais e Humanas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
História
UFSM
Programa de Pós-Graduação em História
Centro de Ciências Sociais e Humanas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.br
_version_ 1847153383489667072