A aplicabilidade da guarda compartilhada: o entendimento de promotores e juízes
| Ano de defesa: | 2019 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| dARK ID: | ark:/26339/001300000bj9k |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Santa Maria
Brasil Psicologia UFSM Programa de Pós-Graduação em Psicologia Centro de Ciências Sociais e Humanas |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/21190 |
Resumo: | Joint custody was introduced in the Brazilian juridical scene in 2008, as a possibility for separated fathers and mothers to be able to keep their coexistence with their children. More recently, it was reaffirmed in the legal context through Law No. 13058, in 2014. Thus, it is understood that it is linked to the commitment to family ties, so that parenting can continue to be exercised. In view of the foregoing, the research that originates the present dissertation had the objective of know the understanding of Law operators – promoters and judges - about the applicability of joint custody. In this perspective, the study had a qualitative and exploratory character, being based epistemologically in the Complexity Paradigm. As a tool for data collection, the semi-structured interview was used. The data were analyzed through thematic content analysis. The results were presented through two scientific papers. The first paper was devoted to discuss the main understandings of the Law operators on joint custody, contextualizing also how custody is perceived by these professionals. In addition, the interdisciplinary work was pointed out by the participants as fundamental to the best applicability of the joint guard. Already, the second paper pointed out some issues perceived by the Law operators as obstacles to the use of joint custody. Among the aspects pointed out, the difficulties related to the supremacy of mothers in the care of their children stand out; the conflicts between the former couple; the confusions regarding the guard and the age of the children, among others. The study allowed to identify important changes, however, it is necessary to extend the discussions regarding joint custody, with a view to overcoming those aspects that still inhibit its greater use. Considering that the study had as participants legal operators, who are directly involved with the subject, it is understood that research constitutes an important contribution to the issue, expanding the spectrum of discussions in an interdisciplinary scope. |
| id |
UFSM_b5bcaa92f3db1bae966dab7800b0dcb8 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsm.br:1/21190 |
| network_acronym_str |
UFSM |
| network_name_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
| repository_id_str |
|
| spelling |
A aplicabilidade da guarda compartilhada: o entendimento de promotores e juízesThe applicability of the joint custody: the understanding of promoters and judgesGuarda compartilhadaPsicologia jurídicaRelações familiaresJoint custodyJuridical psychologyFamily relationshipsCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIAJoint custody was introduced in the Brazilian juridical scene in 2008, as a possibility for separated fathers and mothers to be able to keep their coexistence with their children. More recently, it was reaffirmed in the legal context through Law No. 13058, in 2014. Thus, it is understood that it is linked to the commitment to family ties, so that parenting can continue to be exercised. In view of the foregoing, the research that originates the present dissertation had the objective of know the understanding of Law operators – promoters and judges - about the applicability of joint custody. In this perspective, the study had a qualitative and exploratory character, being based epistemologically in the Complexity Paradigm. As a tool for data collection, the semi-structured interview was used. The data were analyzed through thematic content analysis. The results were presented through two scientific papers. The first paper was devoted to discuss the main understandings of the Law operators on joint custody, contextualizing also how custody is perceived by these professionals. In addition, the interdisciplinary work was pointed out by the participants as fundamental to the best applicability of the joint guard. Already, the second paper pointed out some issues perceived by the Law operators as obstacles to the use of joint custody. Among the aspects pointed out, the difficulties related to the supremacy of mothers in the care of their children stand out; the conflicts between the former couple; the confusions regarding the guard and the age of the children, among others. The study allowed to identify important changes, however, it is necessary to extend the discussions regarding joint custody, with a view to overcoming those aspects that still inhibit its greater use. Considering that the study had as participants legal operators, who are directly involved with the subject, it is understood that research constitutes an important contribution to the issue, expanding the spectrum of discussions in an interdisciplinary scope.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESA guarda compartilhada foi introduzida no cenário jurídico brasileiro no ano de 2008, como uma possibilidade para que pais e mães separados conjugalmente possam manter a convivência com seus filhos. Mais recentemente, foi reafirmada no contexto jurídico através da Lei nº 13058, no ano de 2014. Dessa forma, entende-se que ela mostra-se ligada ao compromisso com os vínculos familiares, para que a parentalidade dos pais possa continuar a ser exercida. Diante do exposto, a pesquisa que origina a presente dissertação teve por objetivo compreender o entendimento de operadores do Direito - promotores e juízes - sobre a aplicabilidade da guarda compartilhada. Nessa perspectiva, o estudo teve caráter qualitativo e exploratório, baseando-se epistemologicamente no Paradigma da Complexidade. Como instrumento para a coleta dos dados, utilizou-se a entrevista semiestruturada. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo temática. Os resultados foram apresentados através de dois artigos científicos. O primeiro artigo dedicou-se a discutir os principais entendimentos dos operadores do Direito sobre a guarda compartilhada, contextualizando, também, como o compartilhamento da guarda é percebido por esses profissionais. Além disso, o trabalho interdisciplinar foi apontado pelos participantes como fundamental para a melhor aplicabilidade da guarda compartilhada. Já o segundo artigo apontou algumas questões percebidas pelos operadores do Direito como entraves à utilização da guarda compartilhada. Entre os aspectos apontados, destacam-se as dificuldades relacionadas à supremacia das mães no cuidado com os filhos; os conflitos entre o ex-casal; as confusões com relação à guarda alternada e à idade dos filhos, entre outras. O estudo permitiu identificar mudanças importantes, contudo, vê-se a necessidade de uma ampliação das discussões em relação à guarda compartilhada, com vistas a superar aqueles aspectos que ainda inibem sua maior utilização. Considerando que o estudo teve como participantes operadores do direito, os quais se encontram diretamente envolvidos com a temática, entende-se que a pesquisa constitui-se numa importante contribuição para a questão, ampliando o espectro de discussões em âmbito interdisciplinar.Universidade Federal de Santa MariaBrasilPsicologiaUFSMPrograma de Pós-Graduação em PsicologiaCentro de Ciências Sociais e HumanasArpini, Dorian Mônicahttp://lattes.cnpq.br/7359875094778140Pereira, Caroline Rubin RossatoBrito, Leila Maria Torraca deChristofari, Gabriela Clerici2021-06-23T00:12:24Z2021-06-23T00:12:24Z2019-03-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/21190ark:/26339/001300000bj9kporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2021-06-23T06:02:30Zoai:repositorio.ufsm.br:1/21190Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/PUBhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.bropendoar:2021-06-23T06:02:30Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
A aplicabilidade da guarda compartilhada: o entendimento de promotores e juízes The applicability of the joint custody: the understanding of promoters and judges |
| title |
A aplicabilidade da guarda compartilhada: o entendimento de promotores e juízes |
| spellingShingle |
A aplicabilidade da guarda compartilhada: o entendimento de promotores e juízes Christofari, Gabriela Clerici Guarda compartilhada Psicologia jurídica Relações familiares Joint custody Juridical psychology Family relationships CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA |
| title_short |
A aplicabilidade da guarda compartilhada: o entendimento de promotores e juízes |
| title_full |
A aplicabilidade da guarda compartilhada: o entendimento de promotores e juízes |
| title_fullStr |
A aplicabilidade da guarda compartilhada: o entendimento de promotores e juízes |
| title_full_unstemmed |
A aplicabilidade da guarda compartilhada: o entendimento de promotores e juízes |
| title_sort |
A aplicabilidade da guarda compartilhada: o entendimento de promotores e juízes |
| author |
Christofari, Gabriela Clerici |
| author_facet |
Christofari, Gabriela Clerici |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Arpini, Dorian Mônica http://lattes.cnpq.br/7359875094778140 Pereira, Caroline Rubin Rossato Brito, Leila Maria Torraca de |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Christofari, Gabriela Clerici |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Guarda compartilhada Psicologia jurídica Relações familiares Joint custody Juridical psychology Family relationships CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA |
| topic |
Guarda compartilhada Psicologia jurídica Relações familiares Joint custody Juridical psychology Family relationships CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA |
| description |
Joint custody was introduced in the Brazilian juridical scene in 2008, as a possibility for separated fathers and mothers to be able to keep their coexistence with their children. More recently, it was reaffirmed in the legal context through Law No. 13058, in 2014. Thus, it is understood that it is linked to the commitment to family ties, so that parenting can continue to be exercised. In view of the foregoing, the research that originates the present dissertation had the objective of know the understanding of Law operators – promoters and judges - about the applicability of joint custody. In this perspective, the study had a qualitative and exploratory character, being based epistemologically in the Complexity Paradigm. As a tool for data collection, the semi-structured interview was used. The data were analyzed through thematic content analysis. The results were presented through two scientific papers. The first paper was devoted to discuss the main understandings of the Law operators on joint custody, contextualizing also how custody is perceived by these professionals. In addition, the interdisciplinary work was pointed out by the participants as fundamental to the best applicability of the joint guard. Already, the second paper pointed out some issues perceived by the Law operators as obstacles to the use of joint custody. Among the aspects pointed out, the difficulties related to the supremacy of mothers in the care of their children stand out; the conflicts between the former couple; the confusions regarding the guard and the age of the children, among others. The study allowed to identify important changes, however, it is necessary to extend the discussions regarding joint custody, with a view to overcoming those aspects that still inhibit its greater use. Considering that the study had as participants legal operators, who are directly involved with the subject, it is understood that research constitutes an important contribution to the issue, expanding the spectrum of discussions in an interdisciplinary scope. |
| publishDate |
2019 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2019-03-20 2021-06-23T00:12:24Z 2021-06-23T00:12:24Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/21190 |
| dc.identifier.dark.fl_str_mv |
ark:/26339/001300000bj9k |
| url |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/21190 |
| identifier_str_mv |
ark:/26339/001300000bj9k |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International info:eu-repo/semantics/openAccess |
| rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria Brasil Psicologia UFSM Programa de Pós-Graduação em Psicologia Centro de Ciências Sociais e Humanas |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria Brasil Psicologia UFSM Programa de Pós-Graduação em Psicologia Centro de Ciências Sociais e Humanas |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) instacron:UFSM |
| instname_str |
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
| instacron_str |
UFSM |
| institution |
UFSM |
| reponame_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
| collection |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
| repository.name.fl_str_mv |
Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
| repository.mail.fl_str_mv |
atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.br |
| _version_ |
1847153306473857024 |