Advogados e trabalhadores perante a justiça do trabalho: forma de atuação, limites e possibilidades na ditadura do Estado Novo em Santa Maria - RS (1937-1945)

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
dARK ID: ark:/26339/001300000rzws
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
História
UFSM
Programa de Pós-Graduação em História
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/23284
Resumo: Despite the significant increase in the volume and quality of research produced in the field of the social history of labour, with records of greater openness in terms of themes and approaches, it is found that, especially regarding the period of the Estado Novo (1937-1945), they could not explain the role played by labor lawyers in the then new Labour Justice. In that regard, this PhD thesis aims to (re)construct the history of these professionals and their legal work – form of action, limits and possibilities – throughout this period of political and cultural domination in which, marked by a strong discourse of giving and protection of labour rights, the State sought the control of workers. For such, we will analyse consistent primary sources in historical labour processes currently crowded in the collection of Santa Maria’s Labour Justice Memorial, through which, in addition to having been able to draw a profile of the plaintiffs, types of demands and discussions more commonly found, we also identified the professionals of the law who most commonly defended the employees and employers of the municipality. Professionals who, as indicated in the conclusions reached, were at the epicentre of the first discussions about (dis)compliance and (in)effectiveness of the newly established social legislation of the time, a fact that made them as important as the employees, employers and Judges themselves, given their fundamental role and contributed to the gradual construction and maturation of the social legislation of the time.
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spelling Advogados e trabalhadores perante a justiça do trabalho: forma de atuação, limites e possibilidades na ditadura do Estado Novo em Santa Maria - RS (1937-1945)Lawyers and workers before the labor justice: form of action, limits and possibilities in the dictatorship of the Estano Novo in Santa Maria - RS (1937-1945)AdvogadosJustiça do trabalhoSanta MariaLawyersLabour justiceCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIADespite the significant increase in the volume and quality of research produced in the field of the social history of labour, with records of greater openness in terms of themes and approaches, it is found that, especially regarding the period of the Estado Novo (1937-1945), they could not explain the role played by labor lawyers in the then new Labour Justice. In that regard, this PhD thesis aims to (re)construct the history of these professionals and their legal work – form of action, limits and possibilities – throughout this period of political and cultural domination in which, marked by a strong discourse of giving and protection of labour rights, the State sought the control of workers. For such, we will analyse consistent primary sources in historical labour processes currently crowded in the collection of Santa Maria’s Labour Justice Memorial, through which, in addition to having been able to draw a profile of the plaintiffs, types of demands and discussions more commonly found, we also identified the professionals of the law who most commonly defended the employees and employers of the municipality. Professionals who, as indicated in the conclusions reached, were at the epicentre of the first discussions about (dis)compliance and (in)effectiveness of the newly established social legislation of the time, a fact that made them as important as the employees, employers and Judges themselves, given their fundamental role and contributed to the gradual construction and maturation of the social legislation of the time.Apesar do aumento significativo do volume e qualidade das pesquisas produzidas no campo da história social do trabalho, com registros de maior abertura no que toca a temas, abordagens e enfoques, tem-se que, especialmente quanto ao período do Estado Novo (1937-1945), não deram conta de explicar por completo o papel desempenhado por advogados e trabalhadores na então novel Justiça do Trabalho. Nesse sentido, a presente tese objetiva analisar a história relativa a esses sujeitos, advogados e trabalhadores de Santa Maria (RS), sua forma de atuação, limites e possibilidades, ao longo desse período de dominação política e cultural em que, marcado por um forte discurso de doação e proteção dos direitos trabalhistas, o Estado buscava o “controle” da classe trabalhadora. Inserido na área de concentração “história, poder e cultura” e linha de pesquisa “cultura, migrações e trabalho” do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), o trabalho se debruça em fontes primárias consistentes em processos trabalhistas históricos atualmente lotados no acervo do Memorial da Justiça do Trabalho de Santa Maria, por meio dos quais, para além de ter sido possível traçar um perfil dos reclamantes, tipos de demandas e discussões mais corriqueiras havidas, identificou-se também os profissionais da advocacia que mais comumente defendiam a empregados e empregadores do município. Profissionais esses que, conforme indicado nas conclusões alcançadas, encontravam-se no epicentro das primeiras discussões a respeito do (des) cumprimento e (in) efetividade da recém gestada legislação social da época, fato que os transformou em sujeitos tão importantes quanto os próprios empregados, empregadores e Juízes, dado seu papel e auxílio interpretativo da legislação social da época.Universidade Federal de Santa MariaBrasilHistóriaUFSMPrograma de Pós-Graduação em HistóriaCentro de Ciências Sociais e HumanasKonrad, Glaucia Vieira Ramoshttp://lattes.cnpq.br/1194002753412760Lopes, Aristeu Elisandro MachadoKonrad, Diorge AlcenoGill, Lorena AlmeidaSilva, Maria Beatriz Oliveira daPompéo, Wagner Augusto Hundertmarck2021-12-14T11:20:21Z2021-12-14T11:20:21Z2021-07-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/23284ark:/26339/001300000rzwsporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2021-12-15T06:04:28Zoai:repositorio.ufsm.br:1/23284Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/PUBhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com||manancial@ufsm.bropendoar:2021-12-15T06:04:28Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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