Desprecarização do trabalho no sus: um estudo sobre o plano de cargos, carreiras e salários do sus, na perspectiva dos trabalhadores e representantes sindicais no município de Guarulhos, Região Metropolitana de São Paulo

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Rizzo, Tamiris Pereira [UNIFESP]
• Orientador(a): Lacaz, Francisco Antonio de Castro Lacaz [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/48912/001300001wksj
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
• Palavras-chave em Português: plano de cargos e salários; trabalho precário; gestão do trabalho em saúde; sus; controle social
• Palavras-chave em Inglês: career and salary plan; precarious work; work management in health care; sus; social control
• Link de acesso: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=1534002; http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/46403

Trata-se de estudo de caráter qualitativo que teve como objeto apreender, sob a perspectiva dos trabalhadores do SUS municipal de Guarulhos e da representação sindical, o papel do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) como instrumento de desprecarização das relações de trabalho no SUS; bem como identificar ações desses atores na construção da proposta. Quanto ao método foi realizada análise documental a partir das atas reuniões do Conselho Municipal de Saúde e de boletins sindicais, assim como a análise de entrevistas realizadas com gestores e representação sindical, além do grupo focal de trabalhadores da rede de saúde, utilizando-se da ferramenta da análise de conteúdo. No que se refere aos resultados, observou-se que o PCCS possui forte viés técnico administrativo e sofreu restrições orçamentárias que comprometeram sua aplicação conforme a lei. O plano representou uma ferramenta importante, porém limitada, de promoção de vínculos de trabalho que, por meio de concurso público, assegurassem direitos trabalhistas e sociais. Sua principal limitação refere-se ao fato de que sua abrangência atendeu a 68% dos trabalhadores do setor, e que sua implantação e possibilidade de expansão seguiu coexistindo com políticas da administração direta municipal de promoção de contratos de gestão de serviços e contratação de recursos humanos por meio de parcerias públicos não-estatais. O regime de contratação celetista também limita a estabilidade formal dos trabalhadores. Não houve protagonismo dos trabalhadores e de suas entidades sindicais na construção da proposta. Como conclusão, pode-se afirmar que a desprecarização das relações de trabalho no SUS vai além dos limites dos PCCS e da observação de vínculos que assegurem direitos trabalhistas e sociais. Deve-se considerar também o enfrentamento dos obstáculos trazidos pela Reforma Administrativa de Estado no setor saúde na busca da efetivação dos principais paradigmas da Reforma Sanitária no plano macro estrutural e, ao nível das relações laborais com a perda do sentido do trabalho, conforme aponta o marco teórico adotado nesse estudo.