Plano de Cargos Carreiras e Salários: uma agenda prioritária para o fortalecimento do SUS

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Souza, Thaynara Oliveira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
• Palavras-chave em Português: Gestão em Saúde; Administração em Saúde Pública; Salários e Benefícios; Política de Saúde; Sistema Único de Saúde; Precarização do trabalho; Plano de Cargos, Carreiras e Salários; Gestão do Trabalho em Saúde; Precarious work; Plan of Offices, Careers and Salaries; Management of Work in Health; Brazilian Health System; CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23391

Partindo do princípio de que o trabalho é central para o efetivo cumprimento dos fundamentos do SUS, previstos na Reforma Sanitária e oficializados com a Constituição Federal de 1988 o presente trabalho possui como objetivo recuperar a trajetória histórica da Reforma Sanitária Brasileira a partir do debate do PCCS no âmbito do SUS. Como base metodológica este estudo é de natureza qualitativa realizado através da combinação de revisão bibliográfica não sistemática de literatura e análise documental. Argumenta-se que há uma tradição de debates sobre PCCS na Reforma Sanitária, que, por ora, se encontra historicamente fragilizada pela estrutura liberal montada no Estado brasileiro nos anos 1990 e início dos anos 2000. Esta estrutura atuou e atua como uma forma de indução federal à política de Gestão do Trabalho, inviabilizando a implantação do PCCS no SUS, a nível de Brasil. Uma série de ataques simultâneos ao direito do trabalho foram implementadas, funcionando como uma indução federal a política de Recursos Humanos no SUS estes ataques foram arbitrários, mas não aleatórios e tiveram influência direta na contratação, remuneração e gestão dos profissionais de saúde, minando o debate da RSB para a política de trabalho no SUS. Conclui-se que as novas formas de contratação de gestão celebradas com a iniciativa privada e entidades filantrópicas contribuem para a fragmentação dos serviços de atenção à saúde e, portanto, devem ser questionadas. O PCCS pode sinalizar um enfrentamento a estes obstáculos, mas é importante compreendê-lo considerando uma profunda disputa com as políticas contidas na Reforma Administrativa do Estado que inviabilizaram o desenvolvimento da carreira SUS na perspectiva de valorização das relações de trabalho.