Denúncias como indicativo para a melhoria do Programa Nacional de Alimentação Escolar

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Benko de Uru, Potira Morena Souza [UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/48912/001300001vtm0
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)
• Palavras-chave em Português: Participação comunitária; Políticas públicas de saúde; Programas e políticas de nutrição e alimentação; Alimentação escolar; Denúncia de irregularidades; Consumer participation; Public Health Policy; Nutrition Programs and Policies; School feeding; Whistleblowing
• Link de acesso: http://repositorio.unifesp.br/handle/11600/9300

A construção do social tem início na família e sua ampliação se realiza no decorrer do processo educacional. Falar do social é falar de cidadania, de direitos e deveres que são postos e vivenciados a cada dia. Nesse processo de construção do social é preciso se alimentar para viver, mas não qualquer alimento. E sim uma alimentação promotora de saúde. Nada mais completo então do que trabalhar a promoção da saúde no âmbito educacional. Para isso o Brasil tem um Programa com mais de 55 anos: Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com uma trajetória histórica cuja participação social tem permitido que a alimentação adequada seja praticada como direito da população e também na ampla vertente educacional que o Programa proporciona. O PNAE, para ser executado, conta com a participação social de acompanhantes e fiscalizadores do Programa. E, uma das formas que a sociedade tem para sinalizar a execução do PNAE são as denúncias que chegam de todo o país trazendo informações que não foram estudadas a fundo. Considerando esse cenário, as denúncias foram tomadas como objeto desta pesquisa. Assim, este trabalho tem como objetivo principal investigar as denúncias produzidas no escopo do PNAE e recebidas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), no ano de 2008. Este estudo foi desenvolvido tendo por base os documentos relativos ao ano de 2008, identificados como “Denúncias ao Programa Nacional de Alimentação Escolar”. Fizeram parte desse corpus cartas, emails, ofícios, relatórios remetidos ao FNDE por cidadãos, profissionais em geral, conselhos, sindicatos e demais atores sociais. Adotou-se uma abordagem que permitiu quantificação, bem como análise qualitativa com o objetivo de dar significado às dificuldades de atendimentos à população escolar no que se refere à alimentação, embora o PNAE disponha de mecanismos de monitoramento. A análise quantitativa foi apresentada por frequências e porcentagens e a análise qualitativa foi evidenciada a partir dos documentos das denúncias que chegam ao PNAE, por meio de análise de conteúdo, segundo a modalidade temática. O Brasil, na voz dos cidadãos, reclama de problemas na alimentação escolar na seguinte ordem: Gestão, Alimentação, Nutricionista, Conselho de Alimentação do Escolar (CAE) e Instalações. A gestão inadequada reflete diretamente a falta e/ou a baixa qualidade da alimentação escolar. Os resultados por região mostram que a maior frequência de denúncias se refere à Região Nordeste, seguida pelas regiões Sudeste, Norte, Centro-Oeste e Sul. Outro ponto que fica claro é que atores como nutricionistas e CAE‟s precisam ser mais amparados em termos de formação/capacitação, bem como nas suas estruturas de condições de trabalho. Um trabalho como este reflete o crescimento que a participação social vem alcançando no País, a ponto de se ter um retrato Brasil na ótica do detentor de direito do PNAE. É a sociedade representada como cidadãos denunciantes dos problemas vivenciados na execução do PNAE. Fica claro que, se a educação for colocada de maneira permanente/ continuada com todos os atores do PNAE, a administração pública vai ganhar com parceiros atuantes no exercício da cidadania. A gestão pública tem agora disponível, tanto por Regiões como por Estados, informações acerca do olhar do usuário do PNAE oferecendo subsídios para ações futuras, uma vez que, após ter conhecimento da realidade denunciada, fica mais claro o caminho a seguir.