Estatuto do magistério público municipal de São Paulo: uma análise do percurso histórico e político

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Souza, Eliano Macedo[UNIFESP]
• Orientador(a): Nascimento, Ana Paula Santiago do[UNIFESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/48912/001300001d362
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de São Paulo
• Palavras-chave em Português: Estatuto do Magistério; Plano de Carreira; Valorização Docente; Políticas Públicas Educacionais; Gestão Democrática
• Link de acesso: https://repositorio.unifesp.br/handle/11600/69400

Esta pesquisa analisa o processo de elaboração do Estatuto do Magistério Público Municipal de São Paulo, pela Lei n. 11.229/92, com base na atuação dos profissionais da educação, representados por seus sindicatos (sociedade civil) e representantes do governo (sociedade política) que participaram diretamente da elaboração e da negociação da proposta encaminhada à Câmara Municipal à época. O objetivo central é analisar a elaboração, no período de 1989 a 1992, desse Estatuto, no tocante à valorização docente e à gestão democrática, tomando como referências recomendações internacionais e a legislação nacional sobre o tema. Adotamos como referencial teórico estudos que problematizam a carreira e a remuneração docente como aspectos centrais da valorização destes profissionais, dentre os quais destacamos Freire (1991); Camargo (1997); Gatti (2009, 2011, 2012); Jacomini e Camargo (2011), Arelaro et al. (2014); Novóa (2000); Tardif (2005, 2008; 2013); e Monlevade (2000). Adotamos como metodologia a pesquisa qualitativa, com base em estudo documental e bibliográfico, da legislação nacional e municipal. Foram considerados para a análise aspectos da carreira do magistério, como: a) formação inicial; b) jornada de trabalho; c) incentivos à formação continuada; d) progressão na carreira; e e) composição da remuneração. Para a análise do processo de construção do Estatuto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com membros do sindicato e do governo municipal da época, que atuaram no processo de construção e negociação do Estatuto e estudo dos registros dos sindicatos e do governo sobre o processo. As entrevistas foram interpretadas conforme Bardin (1979). Evidenciou-se que a construção do Estatuto foi um processo político e democrático, com a participação de todos os atores. Verificamos que as reivindicações da categoria foram parcialmente contempladas. Ainda assim, o Estatuto se constituiu numa política pública de valorização docente, porque buscou abarcar um leque de direitos como direito à greve, piso salarial e afastamento para formação. Esse Estatuto foi um dos primeiros a serem elaborados pós-Constituição de 1988 e ainda hoje é referência para todo o país. Pretendemos contribuir com os estudos sobre valorização do magistério, especialmente no que se refere ao processo de construção de Estatutos e Planos de Carreira, com destaque para a participação dos sujeitos envolvidos.