Guia de orientações aos gestores de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sobre ações judiciais

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: AVILA, Cassia Helene de lattes
Orientador(a): MALPASS, Ana Claudia Granato lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Programa de Pós-Graduação: Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica
Departamento: Instituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE::Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Guia.
Gestores.
Ações judiciais.
Guide.
Managers.
Judicial actions.
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: http://bdtd.uftm.edu.br/handle/123456789/1479
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo elaborar um guia de orientações aos gestores de IFES, de caráter administrativo e jurídico, a fim de que conquistem maior entendimento da temática de ações judiciais. Para tanto, o guia foi criado a partir da rotina do Setor de Apoio Jurídico da Universidade e com base nas classes de ações judiciais das quais comumente a UFTM é parte e suas particularidades. O guia traz informações acerca dessas classes de ações judiciais, recursos cabíveis, prazos, tramitação até o trânsito em julgado do processo, além de explicar o trabalho da Procuradoria Federal da instituição e dos órgãos que realizam sua representação judicial. Esta pesquisa pertence à linha de pesquisa “Propriedade Intelectual - Inovação no Serviço Público” do Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica - PMPIT, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. Espera-se que este estudo seja capaz de colaborar com o trabalho dos gestores em demandas judiciais e, consequentemente, beneficiar a Universidade.
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Esta pesquisa pertence à linha de pesquisa “Propriedade Intelectual - Inovação no Serviço Público” do Programa de Mestrado Profissional em Inovação Tecnológica - PMPIT, da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM. Espera-se que este estudo seja capaz de colaborar com o trabalho dos gestores em demandas judiciais e, consequentemente, beneficiar a Universidade.This research aims to develop an administrative and legal guidance guide for managers of the Federal University of Triângulo Mineiro - UFTM, so that they gain greater understanding of the subject of lawsuits. To this end, the guide was created based on the routine of the University's Legal Support Sector and based on the classes of lawsuits in which UFTM is commonly a party and their particularities. The guide brings information about these classes of lawsuits, applicable remedies, deadlines, processing until the process becomes final, in addition to explaining the work of the Federal Attorney of the institution and the bodies that carry out its judicial representation. This research belongs to the line of research “Intellectual Property - Innovation in the Public Service” of the Professional Master's Program in Technological Innovation - PMPIT, of the Federal University of Triângulo Mineiro - UFTM. It is expected that this study will be able to collaborate with the work of managers in lawsuits and, consequently, benefit the University.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESporUniversidade Federal do Triângulo MineiroPrograma de Mestrado Profissional em Inovação TecnológicaUFTMBrasilInstituto de Ciências Tecnológicas e Exatas - ICTE::Programa de Mestrado Profissional em Inovação TecnológicaCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOGuia.Gestores.Ações judiciais.Guide.Managers.Judicial actions.Guia de orientações aos gestores de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) sobre ações judiciaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFTMinstname:Universidade Federal do Triangulo Mineiro (UFTM)instacron:UFTMORIGINALDissert Cassia H Avila.pdfDissert Cassia H Avila.pdfDissert Cassia H Avilaapplication/pdf3512281http://bdtd.uftm.edu.br/bitstream/123456789/1479/1/Dissert%20Cassia%20H%20Avila.pdf1ba1c94a3fc8d161082e32ad257e606aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://bdtd.uftm.edu.br/bitstream/123456789/1479/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTDissert Cassia H Avila.pdf.txtDissert Cassia H Avila.pdf.txtExtracted texttext/plain207458http://bdtd.uftm.edu.br/bitstream/123456789/1479/3/Dissert%20Cassia%20H%20Avila.pdf.txt9fba58b92c862e41282c78c6fe103db3MD53THUMBNAILDissert Cassia H Avila.pdf.jpgDissert Cassia H Avila.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1095http://bdtd.uftm.edu.br/bitstream/123456789/1479/4/Dissert%20Cassia%20H%20Avila.pdf.jpg0264c153b60aeaa19311efa83815fae9MD54123456789/14792023-05-17 23:02:48.062oai:bdtd.uftm.edu.br:123456789/1479Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.uftm.edu.br/PUBhttp://bdtd.uftm.edu.br/oai/requestbdtd@uftm.edu.br||bdtd@uftm.edu.bropendoar:2023-05-18T02:02:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFTM - Universidade Federal do Triangulo Mineiro (UFTM)false
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