A eficácia da política de alternativas penais e suas implicações para o desenvolvimento humano: um estudo do caso da central de penas e medidas alternativas da comarca de Porto Nacional/TO

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Bif, Larissa Puhl
Orientador(a): Pizzio, Alex
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins
Palmas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
Departamento: Não Informado pela instituição
País: BR
Palavras-chave em Português:
Política criminal. Alternativas penais. Reincidência criminal. Criminal policy. Criminal alternatives. Criminal recidivism
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/6778
Resumo: O presente trabalho analisa em que medida a Política de Alternativas Penais tem alcançado eficácia na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Porto Nacional – Tocantins (CEPEMA). Para alcançar tal desiderato, elaborou-se uma pesquisa de natureza aplicada, com abordagem qualitativa, fins descritivos e exploratórios, contando com o desenvolvimento de um estudo de caso. Os objetivos específicos consistem em analisar como se encontra o processo de implementação da Política de Alternativas Penais em âmbito estadual, como também verificar o índice de reincidência criminal nos casos de condenados à pena restritiva de direitos na CEPEMA de Porto Nacional. No que tange ao âmbito estadual, verificou-se que as ações se encontram alinhadas com as diretrizes da Política Nacional de Alternativas Penais, e que o cenário do paradigma atual é promissor. Em relação ao índice de reincidência local, considerando o conceito de reincidência jurídica, adotado pela legislação brasileira, realizou-se um estudo envolvendo os indivíduos que cumpriam penas restritivas de direitos no ano de 2016, e eram acompanhados pela CEPEMA, identificando-se quais voltaram a delinquir no período de cinco anos posteriores à primeira condenação, entre os anos de 2017 e 2021, perfazendo o índice estatístico de 23% de reincidência. Por fim, os resultados obtidos foram sistematizados em planilhas do programa Excel, sendo transformados em gráficos estatísticos, o que possibilita uma exposição didática dos resultados obtidos.
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Os objetivos específicos consistem em analisar como se encontra o processo de implementação da Política de Alternativas Penais em âmbito estadual, como também verificar o índice de reincidência criminal nos casos de condenados à pena restritiva de direitos na CEPEMA de Porto Nacional. No que tange ao âmbito estadual, verificou-se que as ações se encontram alinhadas com as diretrizes da Política Nacional de Alternativas Penais, e que o cenário do paradigma atual é promissor. Em relação ao índice de reincidência local, considerando o conceito de reincidência jurídica, adotado pela legislação brasileira, realizou-se um estudo envolvendo os indivíduos que cumpriam penas restritivas de direitos no ano de 2016, e eram acompanhados pela CEPEMA, identificando-se quais voltaram a delinquir no período de cinco anos posteriores à primeira condenação, entre os anos de 2017 e 2021, perfazendo o índice estatístico de 23% de reincidência. Por fim, os resultados obtidos foram sistematizados em planilhas do programa Excel, sendo transformados em gráficos estatísticos, o que possibilita uma exposição didática dos resultados obtidos.This paper analyzes the effectiveness of the Alternative Penalty Policy at the Alternative Penalties and Measures Center in the City of Porto Nacional - Tocantins. To achieve this goal, a research of applied nature was elaborated, with a qualitative approach, descriptive and exploratory purposes, counting on the development of a case study. The specific objectives are to analyze how the process of implementation of the Policy of Penal Alternatives is at the state level, as well as to verify the rate of criminal recidivism in cases of those sentenced to the restrictive penalty of rights in CEPEMA of Porto Nacional. Regarding the state level, it was found that the actions are aligned with the guidelines of the National Policy on Penal Alternatives, and that the current paradigm scenario is extremely promising. In relation to the local recidivism rate, considering the concept of legal recidivism, adopted by Brazilian legislation, a study was conducted involving individuals who were serving sentences restricting rights in the year 2016, and were accompanied by CEPEMA, identifying which ones returned to delinquency in the period of five years after the first condemnation, between the years 2017 and 2021, making up the statistical index of 23% of recidivism. Finally, the results obtained were systematized in Excel program spreadsheets, being transformed into statistical graphs, ensuring a clear and didactic exposition of the results obtained.application/pdfUniversidade Federal do TocantinsPalmasPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDRBRCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASPolítica criminal. Alternativas penais. Reincidência criminal. Criminal policy. Criminal alternatives. 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