Análise das ações populares e ações civis públicas na comarca de Gurupi nos anos de 2013 a 2015

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Leite, André Henrique Oliveira
• Orientador(a): Rocha, Suyene Monteiro da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direitos metaindividuais; Estado do Tocantins; Direitos Humanos; Metaindividual rights; State of Tocantins; Human Rights
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/453

A ideia de que as condições dignas de existência envolvem interesses não só individuais, mas coletivos, ganhou espaço com a evolução dos direitos metaindividuais e a consequente necessidade de criação de instrumentos hábeis a proteção de direitos de grupos. Tal fenômeno abriu caminho para que a tutela coletiva surgisse como instrumento protetor de necessidades primárias à vida digna. Um ponto central que ficou evidenciado com respeito à coletivização de direitos é sua inegável importância social. O presente estudo buscou analisar e demonstrar a relevância desse fenômeno de coletivização dos direitos humanos, a partir da identificação dos direitos de natureza coletiva: direitos difusos, coletivos strictu sensu e individuais homogêneos. Além do estudo desses direitos, o trabalho enveredou pela análise do processo coletivo para efetivação de direitos metaindividuais, notadamente com foco na ação civil pública e a ação popular, instrumentos escolhidos ante sua grande relevância na tutela dos interesses transindividuais. A partir da análise dos direitos e interesses coletivos, bem como dos instrumentos de tutela judicial desses interesses, afim de atender aos objetivos traçados para a pesquisa realizou-se o diagnóstico das ações civis públicas e das ações populares propostas na comarca de Gurupi durante os anos de 2013 a 2015. A análise individual de cada ação propostas no período pesquisado foi realizada, sendo colhidos os dados relativos ao número de ações em andamento, matérias discutidas e grau de efetividade das demandas, dentre outros, sempre no sentido de se construir um perfil de como essas ações vem sendo tratadas no judiciário gurupiense. Ao final, o estudo permitiu uma análise crítica do perfil dessas ações, possibilitando a efetiva consciência de como esse instrumento de jurisdição vem sendo tratados na comarca pesquisada.