Desafios na gestão processual da Procuradoria do Estado do Tocantins: a estruturação do núcleo setorial de gestão processual como espaço interdisciplinar e possibilidade de solução da hiperjudicialização de demandas repetitivas contra o estado do Tocantins

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Santos, Rodrigo de Meneses dos
• Orientador(a): Oliveira, Tarsis Barreto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direito Processual Civil. Gestão processual. Hiperjudicialização. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Procuradoria Geral do Estado do Tocantins. Civil Procedural Law. Procedural management. Hyperjudicialization. Repetitive Demand Resolution Incident. Attorney General's Office of the State of Tocantins
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/7706

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas se apresenta no ordenamento brasileiro como mecanismo processual eficaz para lidar com as inúmeras demandas sobre uma mesma questão de direito, culminando no fenômeno da hiperjudicialização. Por meio deste incidente busca-se a fixação de uma tese jurídica in abstrato para resolver uma série de conflitos individuais ou coletivos em curso e futuros. Contudo, sua utilização ainda precisa ser otimizada, considerando, notadamente, o impacto que a hiperjudicialização acarreta no Poder Judiciário e em toda sociedade reflexamente. É nesse contexto que a presente dissertação se propõe a analisar a adoção do IRDR, pela Procuradoria do Estado do Tocantins, órgão de representação jurídica do estado do Tocantins, como um dos mecanismos aptos a enfrentar o fenômeno da hiperjudicialização de demandas. O presente trabalho, a partir de uma análise teórico exploratória, por meio do raciocínio analítico dedutivo, se debruçou na pesquisa sob um viés interdisciplinar para proposição de estratégia que levasse em conta a natureza complexa do tema. Buscando atingir o objetivo geral proposto, a dissertação foi desenvolvida em três capítulos. O primeiro, dedicou-se a apresentar o tratamento interdisciplinar dos mecanismos de solução de conflitos em um contexto de hiperjudicialização de casos repetitivos. O segundo, buscou analisar a técnica processual do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, apresentando seus aspectos conceituais, origens, natureza jurídica e finalidades. Por fim, o terceiro capítulo realizou uma análise da importância da implementação de mecanismos de gestão processual-administrativa nas organizações jurídicas, seguindo com uma abordagem exploratória e descritiva do atual estado da gestão processual na Procuradoria do Estado do Tocantins. Finalmente, foi apresentada a proposta de produto de natureza técnica-profissional, um Projeto de Resolução da Procuradoria do Estado do Tocantins destinado à criação do Núcleo avançado de Estudos de Gestão Processual, inserido na estrutura da Subprocuradoria da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos do estado do Tocantins, voltado ao estudo, gestão e sistematização especializada no tratamento das demandas repetitivas que envolvam o estado do Tocantins.