IRDR, litigância repetitiva e desigualdade : uma análise empírica

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Neder, Paulo Braga
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Access to justice; Acesso à justiça; Collective process; Demandas repetitivas; Desigualdade; Incident of uniformization of repetitive demands; Incidente de uniformização de demandas repetitiva; Inequality; Litigância repetitiva; Processo coletivo; Repetitive demands; Repetitive litigation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-30082023-155434/

O incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) foi criado no processo civil brasileiro como forma de lidar com a litigância repetitiva característica da sociedade massificada, na qual existem disputas entre litigantes habituais (repeat players) e litigantes eventuais (one shooters). A decisão proferida sobre a questão jurídica repetitiva no IRDR é dotada de efeito vinculante para processos presentes e futuros, de maneira que eventuais futuras decisões deverão obrigatoriamente observar aquilo que foi decidido. A hipótese do presente trabalho é que o IRDR traz duas repercussões para cada uma dessas categorias de litigantes, depender do resultado do julgamento. Em situações em que os litigantes habituais se sagram vencedores no IRDR, o contingente de processos que têm como objeto a questão jurídica repetitiva tende a desaparecer, com resolução do conflito que gerou a litigância repetitiva a seu favor, ficando mantida a posição adotada por este(s) agente(s). De forma diversa, em casos em que o IRDR é julgado de forma desfavorável à postura adotada pelo litigante habitual, em virtude da obrigatoriedade do cumprimento do decidido somente para os litigantes (sem obrigação de observância do decidido quanto aos não litigantes), o conflito tende a permanecer, com manutenção ou mesmo aumento do número de processos. Além disso, essa situação ressalta uma forma de reprodução da desigualdade pelo sistema de justiça, na medida em que somente obterão o provimento reconhecido jurisdicionalmente com efeito vinculante em face do litigante habitual aqueles que lograrem superar as barreiras sociais para se tornarem litigantes.