Serviço Social na área sociojurídica: a perícia no Tribunal de Justiça do Tocantins

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Oliveira, Lidiane Teixeira de
• Orientador(a): Araújo, Josenice Ferreira dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Miracema
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Serviço Social; Sociojurídico; Perícia; Tribunal de Justiça; Social Service Sociolegal. Expertise. Court of justice
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/7696

Este trabalho traz como tema principal a Perícia em Serviço Social com o objetivo compreender as suas particularidades no Tribunal de Justiça do Tocantins. Buscou- se, através dos fundamentos do Serviço Social, apresentar as bases legais e conceituais, bem como os procedimentos técnicos operativos para a execução da perícia. Por meio dos instrumentos normativos, regulamentadores e demais documentos analisados pode-se apresentar as características do trabalho executado pelo assistente social enquanto profissional credenciado para prestação de serviço. A atuação desta pesquisadora como assistente social credenciada ao TJTO possibilitou o atendimento de muitas demandas relacionadas às mais variadas expressões da questão social, que no contexto judicializado assumem um caráter individualizado se apresentando como classe de ação processual. Nesse contexto, o assistente social, através do estudo, é chamado a contribuir apresentando as dimensões da realidade social dos sujeitos envolvidos. Chama a atenção a grande quantidade de demandas de Serviço Social existente no TJTO e consequentemente a necessidade de profissionais para dar conta do seu atendimento, questionamentos que justificam a necessidade de refletir sobre esse trabalho que tem sido realizado pelos assistentes sociais sem o devido conhecimento das suas particularidades. Contraditoriamente, as aproximações finais evidenciaram que mesmo diante de inúmeras demandas e a importante contribuição que o assistente social tem prestado ao Tribunal de Justiça do Tocantins, a atuação desse profissional se limita à prestação de serviço, isenta de segurança trabalhista sem nenhuma perspectiva de geração de vínculos futuros e formalizados.