O trabalho invisível não considerado na produtividade judicial da magistrada acreana

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Ribeiro, Olívia Maria Alves
• Orientador(a): Medina, Patrícia
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Trabalho invisível. Economia do cuidado. Produtividade judicial. Gênero. Magistratura.Invisible labor. Care economy. Judicial productivity. Gender. Judiciary
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/8126

Este relatório resulta da investigação acerca da produtividade da atividade judicante e teve como objetivo explorar o tema do trabalho invisível e da economia do cuidado, com foco na realidade das magistradas acreanas, analisando seus impactos na produtividade e na saúde, bem como as possibilidades de adequação dos critérios de aferição de desempenho no âmbito do Poder Judiciário. A pesquisa partiu do pressuposto de que, além da atividade judicante, as magistradas acumulam funções domésticas, familiares e de cuidado, não reconhecidas oficialmente, o que gera sobrecarga e compromete a saúde física e mental dessas profissionais. A investigação adotou uma abordagem qualitativa e fenomenológica, apoiada em revisão bibliográfica integrativa, análise documental e relato pessoal da pesquisadora, magistrada do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O arcabouço teórico abrangeu conceitos como “economia do cuidado”, “trabalho invisível” e “divisão sexual do trabalho”, articulando-os com a dinâmica institucional do Judiciário acreano. Os resultados apontam que, embora as magistradas apresentem produtividade igual ou superior à dos magistrados, enfrentam desafios adicionais decorrentes das demandas invisíveis do cuidado, que não são incorporadas nas políticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujos critérios de metas e produtividade permanecem pautados por uma lógica neutra apenas em aparência, mas que perpetua a desigualdade de gênero. A análise evidencia a necessidade de revisão desses critérios, com a adoção de parâmetros sensíveis ao gênero, como estratégia para promover equidade e preservar a saúde das magistradas. Além disso, ressalta a importância de políticas públicas e ações institucionais voltadas ao reconhecimento do trabalho invisível e à redução das disparidades de gênero no Judiciário. Entre os produtos científicos gerados, destacam-se a publicação de dois artigos, a elaboração de um folder educativo para um público infanto- juvenil, especialmente na execução do Projeto “Cidadania e Justiça também se apreende na Escola”, e a realização de um evento científico, que buscaram sensibilizar tanto a sociedade quanto o sistema de justiça para a relevância da temática. Conclui-se que a igualdade formal entre magistrados e magistradas é insuficiente, sendo indispensável uma transformação cultural e institucional capaz de assegurar a efetiva igualdade material.