Uma análise crítica sobre a efetividade democrática do orçamento participativo: estudo de caso da sua execução na cidade de Palmas/TO

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Sousa, Evani Portugal de
• Orientador(a): Gonçalves, André Luís de Matos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Democracia Participativa. Orçamento Participativo. Políticas Públicas. Efetividade. Participatory Democracy. Participatory Budget. Public Policies. Effectiveness
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/8159

A presente pesquisa teve como objetivo avaliar criticamente a efetividade democrática do Orçamento Participativo em Palmas/TO, por meio da mensuração do índice de execução orçamentária/financeira das políticas públicas eleitas pela população. A pesquisa partiu da premissa de que os instrumentos de participação popular podem se constituir em mecanismos de fortalecimento da democracia e de ampliação da cidadania ativa. O objetivo principal consistiu em avaliar se as decisões tomadas pela população por meio do orçamento participativo foram, de fato, incorporadas e executadas pela administração pública, considerando as leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) dos exercícios de 2022 e 2023. Para o desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado um estudo de caso exploratório e descritivo, com uma abordagem qualitativa e quantitativa, pautando-se em pesquisa bibliográfica e documental para alcançar o resultado. Foram utilizados como fontes de dados os documentos oficiais do Plano Plurianual 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Leis Orçamentárias Anuais e os relatórios de execução física e financeira das ações priorizadas pela população. Os resultados demonstram que, embora o município de Palmas adote formalmente mecanismos de participação, a execução orçamentária e física das ações escolhidas evidencia limitações quanto à efetividade das decisões populares. Dentre os problemas identificados estão a baixa execução de metas física, a redução e até cancelamento de ações priorizadas, a falta de transparência e divulgação das ações/implementações e baixa participação da sociedade. Conclui-se que o orçamento participativo, apesar de representar um avanço institucional relevante no campo da gestão democrática, ainda enfrenta limitações na efetiva concretização das demandas eleitas, o que compromete a plena materialização deste instrumento de participação direta. O estudo contribui para o debate acadêmico e técnico sobre a implementação de políticas públicas participativas e aponta caminhos para o aprimoramento dos mecanismos de controle social e participação popular no planejamento orçamentário.