Planejamento e planos na educação municipal na microrregião do Jalapão-Tocantins (2015-2025): concepções, organização interna e consonância com o plano nacional (2014-2024)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Gonçalves, Ítalo Bruno Paiva
• Orientador(a): Lagares, Rosilene
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Plano Nacional de Educação; Plano Municipal de Educação; Política educacional; Autonomia municipal; Tocantins;
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/4054

Esta Dissertação de Mestrado em Educação está vinculada à linha de pesquisa Currículos Específicos de Etapas e Modalidades de Educação, do Programa Profissional de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Tocantins (PPPGE-UFT). Disserta a respeito do tema planejamento da educação municipal e Planos Municipais de Educação (PME) da microrregião do Jalapão-Tocantins. Tem por objetivo desvelar a perspectiva de planejamento educacional que vem sendo materializada na microrregião do Jalapão-Tocantins, com o movimento de organização interna dos PME (2015-2025), abordando os elementos normativos, históricos, estruturas, o diagnóstico da situação educacional e de consonância com o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). O enfoque epistemológico de investigação é o materialismo histórico-dialético, com informações coletadas por pesquisa bibliográfica e documental. Com a aprovação da Lei nº 13.005/2014, que instituiu o PNE, Estados, Distrito Federal e Municípios deveriam elaborar ou adequar, até 2015, seus respectivos planos de educação, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do PNE, assim como implementá-los em um período de dez anos, o que requeria ações em regime de colaboração entre os entes federativos, monitoramento contínuo e avaliação periódica. Esse processo de elaboração dos PME exigiu da gestão educacional mudança de perspectiva a respeito do planejamento educacional, como um processo formativo e dialético, não cartorial e estático, assim como a capacidade de mobilização da sociedade local, organização e proposição de discussões temáticas na perspectiva da gestão democrática; formação de coletivos para elaboração do diagnóstico da situação educacional; articulações com o poder político local, Câmara Municipal e Executivo, a fim de assegurar a sanção das Leis dos Planos. E, após esse processo, a garantia de condições financeiras para a execução das políticas públicas, materializando os Planos no decorrer de dez anos. Nesse movimento, sobressaem contradições e disputas de interesses relacionados ao planejamento educacional e, consequentemente, problemas na garantia da unidade e da variedade nos quinze PME, no alinhamento aos interesses locais e às políticas públicas nacionais e estaduais. Comprometendo, enfim, a materialização do Sistema Nacional de Educação, considerando que os Planos são articuladores dos sistemas municipais e, por conseguinte, do Sistema Nacional.