Lei de Newcomb-Benford: uma aplicação na conformidade dos registros dos gastos públicos dos municípios tocantinenses

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Araújo, Jonatas Soares
• Orientador(a): Nossa , Valcemiro
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia e Finanças (FUCAPE); Vitória
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Auditoria dos gastos públicos; Lei de Newcomb-Benford; Contabilidade do setor público; Audit of public expenditure; Newcomb-Benford Law; Public sector accounting.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/2032

O presente estudo se propôs a verificar empiricamente se a aplicação da Lei de Newcomb-Benford contribui para a detecção de distorções relevantes na realização dos gastos públicos, tendo como base os gastos realizados pelos municípios Tocantinenses. Desse modo, foi adotado como estratégia de estudo o modelo contabilométrico desenvolvido por Santos et al. (2005), que teve como base o elaborado por Nigrini (2000), o qual se fundamenta na relação entre a Lei de Newcomb-Benford (NB-Lei) e os Testes de Hipóteses (Z–Teste e Qui-Quadrado– teste), com o propósito de analisar a conformidade dos gastos públicos com a NB-Lei, comparando as diferenças das distribuições de probabilidades esperadas (Pe) pela NB-Lei com as observadas (Po) na análise das Notas de Empenhos dos municípios do Estado do Tocantins. Os resultados evidenciaram que os dois municípios com maiores desconformidades com a NB-Lei vêm classificando despesas com mão-deobra de caráter continuado no elemento de despesa “36 – outros serviços de terceiros - pessoa física”, com o objetivo de reduzir o índice da despesa com pessoal e se enquadrarem no limite estipulado pela LRF e que os municípios que apresentaram conformidade com a NB-Lei também tinham erros/manipulações que não foram evidenciados por dois motivos: (1) o dígito da primeira posição das notas de empenho com erro/manipulação eram diferentes; (2) os erros/manipulações não foram de forma tão generalizada como nos municípios não conforme. Os achados da pesquisa evidenciaram a utilidade da aplicação da Lei de Newcomb-Benford na melhoria do processo de planejamento de auditoria, contribuindo para a formação de trilhas de auditoria com a identificação das não conformidades do gasto público com a NB-Lei