Plano Estadual de Educação: uma análise do processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas na Secretaria Estadual de Educação, decênio 2015- 2025

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Bezerra, Dini Ribeiro
• Orientador(a): Nunes, Suzana Gilioli da Costa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Plano Estadual de Educação. Monitoramento. Avaliação. Gestão educacional. Políticas públicas. State Education Plan. Monitoring. Evaluation. Educational management. Tocantins. Public policies.
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/7970

Esta dissertação de Mestrado Profissional está vinculada à linha de pesquisa "Dinâmicas Institucionais e Avaliação de Políticas Públicas" do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Tocantins (GESPOL/UFT). O estudo tem como objeto analisar o processo de acompanhamento, monitoramento e avaliação das metas do Plano Estadual de Educação do Tocantins (PEE/TO), da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/TO), no decênio 2015-2025. Parte-se do pressuposto de que o monitoramento e a avaliação são instrumentos estratégicos para o aprimoramento das políticas públicas educacionais, especialmente no contexto da gestão democrática e da accountability. Considerando o PEE como epicentro e articulador das diretrizes educacionais no Estado, esta pesquisa buscou compreender em que medida os dispositivos legais e institucionais do PEE previsto na Lei nº 2.977/2015, estão sendo efetivamente operacionalizados no ciclo avaliativo do plano de educação. A investigação foi orientada por três eixos: liderança institucional e seu papel na condução do processo avaliativo; a consolidação das práticas de monitoramento e avaliação; e a transparência e divulgação das informações produzidas. Metodologicamente, adotou-se uma abordagem quali-quanti, com aplicação de questionários a servidores da SEDUC/TO e realização de entrevistas semiestruturadas com membros da Comissão Paritária Permanente de Monitoramento e Avaliação (CPPAMA). Além disso, foram analisados documentos oficiais, legislações e relatórios institucionais, à luz da técnica de análise de conteúdo de Bardin (2016). O referencial teórico fundamentou-se em autores como Dourado (2016, 2018, 2019, 2025), Jannuzzi (2014, 2019, 2020, 2021), Rua (1997, 2009, 2020), Lima e Silva (2022), Santos e Scaff (2021), bem como em marcos normativos como a Lei Estadual nº 2.977/2015. Os resultados apontam que, embora existam avanços pontuais, o processo de monitoramento e avaliação do PEE/TO ainda se encontra em fase de consolidação. Entre os principais desafios identificados destacam-se: a inexistência de planejamento estratégico integrado entre os níveis de gestão; o processo de acompanhamento e monitoramento em aprimoramento, a ausência de um sistema estruturado de dados e indicadores; a fragilidade dos instrumentos de acompanhamento; a descontinuidade dos relatórios bienais; e a baixa apropriação dos resultados pela alta gestão. Tais limitações comprometem a retroalimentação das políticas com base em evidências e dificultam a efetiva institucionalização do processo avaliativo. Como proposta, o estudo apresenta recomendações, entre as quais se destacam: a criação de instrumento de acompanhamento e monitoramento; um monitoramento e avaliação mais eficiente e eficaz, o alinhamento entre planejamento e orçamento; o fortalecimento e maior contribuição da CPPAMA junto ao processo de gestão; e o aprimoramento da transparência e a accountability. Essas medidas são fundamentais para consolidar o PEE/TO como instrumento de governança e gestão estratégica, promovendo uma cultura avaliativa democrática, orientada para resultados e comprometida com a efetividade social de políticas educacionais mais plurais e equitativas.