Do governo sobre a vida ao terrorismo de Estado: espectros de uma política contemporânea da destruição, ou das categorias impolíticas do terror

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Costa Filho, William
• Orientador(a): Amitrano, Georgia Cristina
• Banca de defesa: Teles, Edson, Silva, Luiz Carlos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Filosofia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estado de exceção; Governo sobre a vida; Terrorismo de Estado; Terror; Condição humana; Stato d'eccezione; Governo della vita; Terrorismo di stato; Terrore; Condizione umana; Filosofia
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23891; http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.202

A presente dissertação de Mestrado tem como objetivo principal cotejar filosoficamente como o terrorismo de Estado pode ser compreendido como um excurso impolítico (na medida em que não é uma categoria estritamente estatal) tornado, via exceção, como uma política de governo. Por meio desse objetivo, busco, a partir de Giorgio Agamben, Michel Foucault e Carl Schmitt, observar em que medida a política sobre a vida – partindo da demarcação grega entre simples viver (Zoé) e vida qualificada (Bíos), passando pela noção de soberania moderna até a Biopolítica – tornou-se um limiar entre o Estado de exceção e o Estado de terror. Para abordar esse objetivo, essa dissertação está organizada em três capítulos, a saber: (i) o primeiro, denominado de “O paradoxo que se enuncia: a soberania e a potência do direito sobre a vida”, busca entender de que modo a separação grega entre Bíos e Zoé será um dos marcos essenciais da discussão entre os contratualistas ingleses e, posteriormente, na discussão da Biopolítica e do Biopoder de Foucault e Agamben. O intuito desse capítulo é compreender como o debate moderno, sobretudo aquele que fomenta as discussões de Bodin, Hobbes e Locke, moveu a distinção entre a qualificação da vida para a garantia de um poder sobre a mesma. Partindo das considerações de Hobbes sobre o pacto (Act) firmando entre os homens em função de um soberano até a política da propriedade privada de Locke, observamos como o Estado tornou-se o garantidor das propriedades individuais que, na sequência desse pensamento, possibilitou o surgimento de uma política de governo e de segurança sobre a vida delineadas pela força do direito. (ii) o segundo capítulo, intitulado de “O Governo Econômico e o Paradigma Biopolítica: A substituição da soberania pela economia, ou da exegese teológica da economia”, visa observar como o mote da soberania está cunhado por um debate político e por um debate econômico genealogicamente pertencentes à exegese teológica. Com essa intenção, pretendemos compreender de que modo a teologia, como um conceito arquitetônico nas leituras de Agamben, possibilita a interpretação de um “mistério econômico” presente entorno dos textos sagrados ora forjados pelos padres das igrejas já no século II, e não apenas no século XIX como propôs Foucault. Em vista dessa análise, argumentamos em que sentido Agamben está delineando uma possível ruptura entre o paradigma político (Polis) e o paradigma econômico (Oikos), a ser identificado, tempos depois, como uma ruptura que possibilita o surgimento da categoria impolítica do terrorismo de Estado. Exatamente nesse sentido, ou seja, em função de uma confluência entre polis e oikos, investigamos o pensamento de Carl Schmitt, com a finalidade de compreender como o jus-filósofo apresenta tal problema em função da noção de “amigos (Freund)” e “inimigos(Feind)”. Assim, ao cotejar a união de Agamben e Schmitt, pretendemos mostrar como a forma impolítica do terrorismo de Estado se erige, em grande parte, do poder centrado no soberano e em sua possibilidade de definir a vida e a morte (Vitae Necisque Potestas). (iii) O último capítulo, por seu turno, denominado de “Do Estado de Exceção ao Terrorismo de Estado: zonas (im)políticas do Terror”, visa centralizar a discussão consoante ao terrorismo de Estado, de modo a mostrar como o terror pode se tornar um paradigma governamental. Para isso, o trajeto de investigação consiste em observar de que modo, de um lado, a ideologia, o terror e a propaganda, elementos apresentados por Hannah Arendt e reinterpretados por Agamben, se tornam o esteio para a formação das massas, e, de outro, como a teoria da decisão soberana em seu percurso de suspenção da norma jurídica, vista na teoria de Schmitt, possibilita a construção de um Estado não só de exceção, mas também de terrorismo. Nessa tentativa, examinamos os estudos de Agamben, no intuito de compreender de que modo, ao se deflagrar o caso excepcional, cria-se um Estado de anomia, cuja função do terrorismo é, senão, a tentativa de reduzir a condição humana e de eliminar aqueles considerados como “inimigos” políticos.