Herança digital: a (in)transmissibilidade dos bens digitais sob a ótica dos direitos fundamentais à privacidade e intimidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Ataides, Isadora Moraes de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso embargado
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Programa de Pós-graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43283
http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.484
Resumo: The present study addresses the complex issue of digital inheritance, focusing on the (in)transmissibility of digital assets from the perspective of fundamental rights to privacy and intimidation. In a contemporary context, marked by the increasing storage of personal information and digital content, there is a need for in-depth legal reflection on how these assets can be transmitted legitimately and efficiently after the death of the holder. The core of the research is the reconciliation between traditional inheritance law and the particularities of digital assets, considering the challenges faced by heirs in obtaining access, management and transmission of these assets. Analyzing practical cases and legislative developments, the study explores existing gaps and proposes alternatives for a more comprehensive and updated legal approach. The research also highlighted the relevance of the fundamental rights to privacy and intimidation in this context, balancing the interests of heirs with the preservation of the deceased's digital legacy. Through an interdisciplinary approach, this research seeks to contribute to the development of regulations that guarantee legal certainty and the protection of fundamental rights, promoting an adaptation of the legal system to the demands of the digital era. In this sense, using the bibliographical review methodology and the deductive method, we seek to analyze the first studies regarding fundamental rights in Brazil, going through the principles of privacy and intimidated both in the constitutional scope and in the scope of Civil Law and Digital Law, the which will provide a principled basis for dealing with the hereditary transmission of digital assets. In this way, it will be possible to reach a current position on the (im)possibility of transmitting specific digital goods and possible developments driven by doctrinal currents on the topic.
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In a contemporary context, marked by the increasing storage of personal information and digital content, there is a need for in-depth legal reflection on how these assets can be transmitted legitimately and efficiently after the death of the holder. The core of the research is the reconciliation between traditional inheritance law and the particularities of digital assets, considering the challenges faced by heirs in obtaining access, management and transmission of these assets. Analyzing practical cases and legislative developments, the study explores existing gaps and proposes alternatives for a more comprehensive and updated legal approach. The research also highlighted the relevance of the fundamental rights to privacy and intimidation in this context, balancing the interests of heirs with the preservation of the deceased's digital legacy. Through an interdisciplinary approach, this research seeks to contribute to the development of regulations that guarantee legal certainty and the protection of fundamental rights, promoting an adaptation of the legal system to the demands of the digital era. In this sense, using the bibliographical review methodology and the deductive method, we seek to analyze the first studies regarding fundamental rights in Brazil, going through the principles of privacy and intimidated both in the constitutional scope and in the scope of Civil Law and Digital Law, the which will provide a principled basis for dealing with the hereditary transmission of digital assets. In this way, it will be possible to reach a current position on the (im)possibility of transmitting specific digital goods and possible developments driven by doctrinal currents on the topic.Pesquisa sem auxílio de agências de fomentoDissertação (Mestrado)O presente estudo aborda a complexa questão da herança digital, com o foco na (in)transmissibilidade dos bens digitais sob a perspectiva dos direitos fundamentais à privacidade e intimidade. Em um contexto contemporâneo, marcado pelo crescente armazenamento de informações pessoais e conteúdos digitais, surge a necessidade de uma reflexão jurídica aprofundada sobre como esses bens podem ser legítima e eficientemente transmitidos após a morte do titular. O cerne da pesquisa está na conciliação entre o direito sucessório tradicional e as particularidades dos bens digitais, considerando os desafios enfrentados pelos herdeiros na obtenção de acesso, gestão e transmissão desses ativos. Analisando casos práticos e evoluções legislativas, o estudo explora as lacunas existentes e propõe alternativas para uma abordagem legal mais abrangente e atualizada. A pesquisa também destaca a relevância dos direitos fundamentais à privacidade e intimidade nesse contexto, ponderando os interesses dos herdeiros com a preservação do legado digital do falecido. Por meio de uma abordagem interdisciplinar, a presente pesquisa busca contribuir para o desenvolvimento de regulamentações que garantam a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais, promovendo uma adaptação do ordenamento jurídico às demandas da era digital. Nesse sentido, utilizando a metodologia da revisão bibliográfica e o método dedutivo busca-se analisar os primeiros estudos a respeito dos direitos fundamentais no Brasil, passando pelos princípios da privacidade e intimidade tanto no âmbito constitucional, quanto no âmbito do Direito Civil e Direito Digital, os quais trarão base principiológica para tratar da transmissão hereditária dos bens digitais. Desse modo, será possível alcançar um posicionamento hodierno acerca da (im)possibilidade de transmissão de bens digitais específicos e possíveis desdobramentos trazidos pelas correntes doutrinárias sobre o tema.2026-04-09Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em DireitoCordeiro, Carlos Joséhttp://lattes.cnpq.br/4142737811631156Ribeiro, Bruno Marqueshttp://lattes.cnpq.br/0142794433177280Fernandes, Almir Garciahttp://lattes.cnpq.br/6876684848650275Ataides, Isadora Moraes de2024-09-06T18:21:29Z2024-09-06T18:21:29Z2024-02-23info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfATAIDES, Isadora Moraes de. Herança digital: a (in)transmissibilidade dos bens digitais sob a ótica dos direitos fundamentais à privacidade e intimidade. 2024. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024. DOI http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.484.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/43283http://doi.org/10.14393/ufu.di.2024.484porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/embargoedAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2024-09-07T06:17:11Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/43283Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2024-09-07T06:17:11Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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