Sociedade da informação, herança digital e os direitos da personalidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: JUNIOR, Ilson Gomes Ferreira
Outros Autores: http://lattes.cnpq.br/1429346416890018, https://orcid.org/0000-0001-9323-4911
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: UNIVERSIDADE CESUMAR
Brasil
Ciência, Tecnologia e Segurança Alimentar (Mestrado)
UNICESUMAR
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Herança Digital
Direito Personalíssimo
Direito Digital
Link de acesso: http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/12201
Resumo: Este estudo apresenta uma análise sobre o direito sucessório em âmbito digital. Tem por objetivo discutir a lacuna apresentada pela LGPD e pelo direito sucessório, com base no ordenamento jurídico pátrio, apontando as necessidades de uma legislação que tutele os direitos personalíssimos do falecido e dos herdeiros, uma vez que o direito ainda carece de regulamentações sobre o ambiente virtual e, mais ainda, sobre a herança digital. Trata-se de um tema ainda pouco debatido, justificando-se a pesquisa pela necessidade de elaborar uma norma que tutele os bens virtuais deixados após o falecimento. Para tanto, a pesquisa se valeu do método hipotético-dedutivo, analisando livros e artigos científicos que versem sobre direito sucessório e direito digital. Por fim, a pesquisa indica a ausência de uma legislação brasileira que verse sobre herança digital, apontando a necessidade de um tratamento mais direcionado sobre o assunto, para que nenhum direito seja violado com o repasse ou exclusão integral do acervo digital.
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