Impacto da Reforma Tributária na Participação do ICMS de Minas Gerais: um enfoque nos municípios da mesorregião do Mucuri

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Faria, Paulo Deiser Pereira
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: UFVJM
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Federalismo fiscal
Transferências intergovernamentais
ICMS
Valor adicionado fiscal
Reforma tributária
Fiscal federalism
Intergovernmental transfers
Fiscal value added
Tax reform
ICMS.
Link de acesso: http://localhost:4000/handle/123456789/3680
Resumo: Banca de defesa: Pompermayer, Raquel de Souza; Oliveira,Keilla Dayane da Silva; Higuchi, Agnaldo Keiti; Souza, Márcio Coutinho de; Rocha Junior, Fernando Leitão; Alexandrino, Carlos Henrique (Orientadora: Pompermayer, Raquel de Souza). Data de defesa: 2024-05-29
id UFVJM-2_0e4a656f2fd93bbc65c99f2a1b1120a1
oai_identifier_str oai:localhost:123456789/3680
network_acronym_str UFVJM-2
network_name_str Repositório Institucional da UFVJM
repository_id_str
spelling Faria, Paulo Deiser PereiraUniversidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)2025-04-30T18:45:16Z2024FARIA, Paulo Deiser Pereira. Impacto da Reforma Tributária na Participação do ICMS de Minas Gerais: um enfoque nos municípios da mesorregião do Mucuri. 2024. 107 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologia, Ambiente e Sociedade) – Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Ambiente e Sociedade, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Teófilo Otoni, 2024.http://localhost:4000/handle/123456789/3680Banca de defesa: Pompermayer, Raquel de Souza; Oliveira,Keilla Dayane da Silva; Higuchi, Agnaldo Keiti; Souza, Márcio Coutinho de; Rocha Junior, Fernando Leitão; Alexandrino, Carlos Henrique (Orientadora: Pompermayer, Raquel de Souza). Data de defesa: 2024-05-29A Constituição Federal de 1988 estabelece que os estados devem repassar 25% da arrecadação do ICMS aos municípios, sendo obrigatório que pelo menos 65% deste montante seja distribuído de acordo com o VAF, enquanto os 35% restantes seguem critérios definidos pelos estados. Especificamente em Minas Gerais, a legislação determina que 75% da distribuição seja baseada no VAF, conforme estabelecido pela Lei no 18.030/2009, conhecida como Lei Robin Hood. Com a promulgação da Emenda Constitucional no 132/2023, que introduziu a Reforma Tributária e propôs a substituição do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), surgem novos desafios para a distribuição de recursos aos municípios, provocando reflexões acerca da sustentabilidade das políticas públicas. Assim, este estudo visa avaliar o impacto da Emenda Constitucional no 132/2023, que promoveu a reforma tributária, na capacidade dos municípios da mesorregião do Mucuri, em Minas Gerais, de financiar e manter políticas e serviços públicos, com ênfase naqueles financiados principalmente pelo ICMS. Quanto à sua natureza, a pesquisa classifica-se como aplicada. Em relação à sua abordagem, é considerada mista, sendo caracterizada como descritiva quanto aos fins e documental quanto aos meios. Realizou-se a análise descritiva dos dados, a correlação de Spearman, o método backward para selecionar as variáveis independentes mais significativas para a regressão, e, por fim, a escolha das variáveis explicativas a serem retiradas do modelo pela multicolinearidade existente, por meio do VIF. Além disso, simulou-se qual seria a receita dos municípios com a redistribuição da cota-parte do novo IBS, em substituição ao ICMS e ao ISS, supondo que essa alteração tivesse sido implementada em 2023. A estimativa levou em conta apenas o critério populacional (80%), o principal parâmetro para as transferências após a implementação da reforma tributária, que extinguiu o VAF. Os resultados revelam que o VAF e a caracterização dos municípios como mineradores estão diretamente ligados ao aumento do PIB municipal, evidenciando a importância das atividades econômicas locais. A simulação indica que, em Minas Gerais, 148 municípios teriam diminuição nos valores recebidos, enquanto 705 registrariam ganhos com a nova forma de distribuição. No Vale do Mucuri, todos os 23 municípios se beneficiariam com maiores transferências, com Ladainha, Catuji e Novo Oriente de Minas experimentando um aumento superior a mil por cento. O desafio, portanto, reside na capacidade dos municípios de utilizar esses recursos adicionais de forma eficaz, focando em investimentos estratégicos em áreas vitais como educação, saúde, saneamento básico e desenvolvimento econômico local.Dissertação (Mestrado Profissional) – Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Ambiente e Sociedade, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2024.The 1988 Federal Constitution establishes that states must transfer 25% of ICMS revenue to municipalities, with at least 65% of this amount being distributed according to the VAF, while the remaining 35% follows criteria set by the states. Specifically in Minas Gerais, the legislation mandates that 75% of the distribution be based on the VAF, as established by Law No. 18,030/2009, known as the Robin Hood Law. With the promulgation of Constitutional Amendment No. 132/2023, which introduced Tax Reform and proposed replacing ICMS and ISS with the Goods and Services Tax (IBS), new challenges arise for the distribution of resources to municipalities, prompting reflections on the sustainability of public policies. Thus, this study aims to assess the impact of Constitutional Amendment No. 132/2023, which promoted tax reform, on the capacity of the municipalities in the Mucuri mesoregion of Minas Gerais to fund and maintain public policies and services, with an emphasis on those mainly funded by ICMS. Regarding its nature, the research is classified as applied. In terms of its approach, it is considered mixed, being characterized as descriptive regarding its ends and documentary regarding its means. A descriptive data analysis was conducted, Spearman correlation, the backward method to select the most significant independent variables for regression, and finally, the selection of explanatory variables to be removed from the model due to existing multicollinearity, using the VIF. Additionally, a simulation was conducted to estimate the municipalities' revenue with the redistribution of the new IBS share, replacing ICMS and ISS, assuming this change had been implemented in 2023. The estimate considered only the population criterion (80%), the main parameter for transfers after the tax reform implementation, which abolished the VAF. The results reveal that the VAF and the characterization of municipalities as mining areas are directly linked to the increase in municipal GDP, highlighting the importance of local economic activities. The simulation indicates that, in Minas Gerais, 148 municipalities would see a decrease in the amounts received, while 705 would register gains with the new distribution method. In the Mucuri Valley, all 23 municipalities would benefit from higher transfers, with Ladainha, Catuji, and Novo Oriente de Minas experiencing an increase of over one thousand percent. The challenge, therefore, lies in the municipalities' ability to effectively use these additional resources, focusing on strategic investments in vital areas such as education, health, basic sanitation, and local economic development.porUFVJMAttribution-NonCommercial-NoDerivs 4.0 Brazilhttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.ptA concessão da licença deste item refere-se ao à termo de autorização impresso assinado pelo autor, assim como na licença Creative Commons, com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e o IBICT a disponibilizar por meio de seus repositórios, sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, e preservação, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessFederalismo fiscalTransferências intergovernamentaisICMSValor adicionado fiscalReforma tributáriaFiscal federalismIntergovernmental transfersFiscal value addedTax reformICMS.Impacto da Reforma Tributária na Participação do ICMS de Minas Gerais: um enfoque nos municípios da mesorregião do Mucuriinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFVJMinstname:Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)instacron:UFVJMTEXTpaulo_deiser_pereira_faria.pdf.txtpaulo_deiser_pereira_faria.pdf.txtExtracted texttext/plain102957http://localhost:4000/bitstreams/13e00ec1-d8a1-4790-b941-ee47381bd309/download861c23bbeffc61a28301ddade9f0d959MD53falseAnonymousREADTHUMBNAILpaulo_deiser_pereira_faria.pdf.jpgpaulo_deiser_pereira_faria.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2963http://localhost:4000/bitstreams/2b62da38-05b9-4c76-877d-a4e124deaecf/downloadcb4e690d9049f80fe77dd5c8a0200851MD54falseAnonymousREADLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://localhost:4000/bitstreams/15bc9369-4f66-4a7b-be3a-93b36182aba3/downloadbb9bdc0b3349e4284e09149f943790b4MD51falseAnonymousREADORIGINALpaulo_deiser_pereira_faria.pdfpaulo_deiser_pereira_faria.pdfapplication/pdf2808453http://localhost:4000/bitstreams/eafd202b-c6de-4c5c-82b1-9d367cdc8d54/downloadace46d5abcdff3202a762c7b6d0753adMD52trueAnonymousREAD123456789/36802025-05-01 06:01:48.293https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.ptOpen Accessopen.accessoai:localhost:123456789/3680http://localhost:4000Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufvjm.edu.brrepositorio@ufvjm.edu.bropendoar:21452025-05-01T06:01:48Repositório Institucional da UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)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
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Impacto da Reforma Tributária na Participação do ICMS de Minas Gerais: um enfoque nos municípios da mesorregião do Mucuri
title Impacto da Reforma Tributária na Participação do ICMS de Minas Gerais: um enfoque nos municípios da mesorregião do Mucuri
spellingShingle Impacto da Reforma Tributária na Participação do ICMS de Minas Gerais: um enfoque nos municípios da mesorregião do Mucuri
Faria, Paulo Deiser Pereira
Federalismo fiscal
Transferências intergovernamentais
ICMS
Valor adicionado fiscal
Reforma tributária
Fiscal federalism
Intergovernmental transfers
Fiscal value added
Tax reform
ICMS.
title_short Impacto da Reforma Tributária na Participação do ICMS de Minas Gerais: um enfoque nos municípios da mesorregião do Mucuri
title_full Impacto da Reforma Tributária na Participação do ICMS de Minas Gerais: um enfoque nos municípios da mesorregião do Mucuri
title_fullStr Impacto da Reforma Tributária na Participação do ICMS de Minas Gerais: um enfoque nos municípios da mesorregião do Mucuri
title_full_unstemmed Impacto da Reforma Tributária na Participação do ICMS de Minas Gerais: um enfoque nos municípios da mesorregião do Mucuri
title_sort Impacto da Reforma Tributária na Participação do ICMS de Minas Gerais: um enfoque nos municípios da mesorregião do Mucuri
author Faria, Paulo Deiser Pereira
author_facet Faria, Paulo Deiser Pereira
author_role author
dc.contributor.institution.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
dc.contributor.author.fl_str_mv Faria, Paulo Deiser Pereira
dc.subject.por.fl_str_mv Federalismo fiscal
Transferências intergovernamentais
ICMS
Valor adicionado fiscal
Reforma tributária
Fiscal federalism
Intergovernmental transfers
Fiscal value added
Tax reform
ICMS.
topic Federalismo fiscal
Transferências intergovernamentais
ICMS
Valor adicionado fiscal
Reforma tributária
Fiscal federalism
Intergovernmental transfers
Fiscal value added
Tax reform
ICMS.
description Banca de defesa: Pompermayer, Raquel de Souza; Oliveira,Keilla Dayane da Silva; Higuchi, Agnaldo Keiti; Souza, Márcio Coutinho de; Rocha Junior, Fernando Leitão; Alexandrino, Carlos Henrique (Orientadora: Pompermayer, Raquel de Souza). Data de defesa: 2024-05-29
publishDate 2024
dc.date.issued.fl_str_mv 2024
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2025-04-30T18:45:16Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FARIA, Paulo Deiser Pereira. Impacto da Reforma Tributária na Participação do ICMS de Minas Gerais: um enfoque nos municípios da mesorregião do Mucuri. 2024. 107 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologia, Ambiente e Sociedade) – Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Ambiente e Sociedade, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Teófilo Otoni, 2024.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://localhost:4000/handle/123456789/3680
identifier_str_mv FARIA, Paulo Deiser Pereira. Impacto da Reforma Tributária na Participação do ICMS de Minas Gerais: um enfoque nos municípios da mesorregião do Mucuri. 2024. 107 p. Dissertação (Mestrado Profissional em Tecnologia, Ambiente e Sociedade) – Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, Ambiente e Sociedade, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Teófilo Otoni, 2024.
url http://localhost:4000/handle/123456789/3680
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 4.0 Brazil
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivs 4.0 Brazil
https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv UFVJM
publisher.none.fl_str_mv UFVJM
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFVJM
instname:Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
instacron:UFVJM
instname_str Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
instacron_str UFVJM
institution UFVJM
reponame_str Repositório Institucional da UFVJM
collection Repositório Institucional da UFVJM
bitstream.url.fl_str_mv http://localhost:4000/bitstreams/13e00ec1-d8a1-4790-b941-ee47381bd309/download
http://localhost:4000/bitstreams/2b62da38-05b9-4c76-877d-a4e124deaecf/download
http://localhost:4000/bitstreams/15bc9369-4f66-4a7b-be3a-93b36182aba3/download
http://localhost:4000/bitstreams/eafd202b-c6de-4c5c-82b1-9d367cdc8d54/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 861c23bbeffc61a28301ddade9f0d959
cb4e690d9049f80fe77dd5c8a0200851
bb9bdc0b3349e4284e09149f943790b4
ace46d5abcdff3202a762c7b6d0753ad
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFVJM - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
repository.mail.fl_str_mv repositorio@ufvjm.edu.br
_version_ 1833927312874143744

Registros relacionados