Judicialização da saúde e a responsabilidade solidária no contexto federativo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Paes, Poliana de Souza
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa
Administração
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Judicialização da saúde - Brasil
Medicamentos
Sistema Único de Saúde (Brasil)
Brasil. Supremo Tribunal Federal
Administração Pública
Link de acesso: https://locus.ufv.br/handle/123456789/33827
https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2025.124
Resumo: Esta dissertação analisa as consequências da judicialização da saúde no Brasil, com foco na responsabilidade solidária dos entes federados – União, Estados, Municípios e Distrito Federal – no fornecimento de medicamentos. A pesquisa se baseia na Teoria Geral do Federalismo e na Teoria da Justiça, abordando a repartição constitucional de competências e o impacto socioeconômico das decisões judiciais que obrigam o poder público a custear tratamentos. O estudo avalia 210 acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF), julgados entre 2020 e 2023, período marcado pela pandemia de COVID-19 e as implicações no sistema de saúde. Os resultados apontam que a maioria das demandas decorre da ausência de medicamentos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e da disputa entre os entes federativos sobre a responsabilidade pelo custeio. O trabalho destaca os desafios da descentralização federativa e do federalismo cooperativo, evidenciando a sobrecarga dos Estados e Municípios e os impactos financeiros sobre o orçamento público. Conclui-se que, embora a judicialização seja um instrumento importante para garantir o direito à saúde, ela também revela fragilidades na gestão pública e na formulação de políticas de saúde, afetando a equidade no acesso aos serviços e medicamentos. Palavras-chave: judicialização da Saúde; medicamentos; Supremo Tribunal Federal.
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