Análise dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social em pequenos municípios localizados em Região Metropolitana: os casos de Caeté e Nova Lima

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Fonseca, Helena D'agosto Miguel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Viçosa; BR; Planejamento e Avaliação do Espaço Construído; Mestrado em Arquitetura e Urbanismo; UFV
• Palavras-chave em Português: Planos; Planejamento habitacional; Planejamento urbano; Habitação de interesse social; Plans; Housing planning; Urban planning; Social housing; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO
• Link de acesso: http://locus.ufv.br/handle/123456789/2196

Esta pesquisa buscou investigar o conteúdo dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) nos municípios de Caeté e Nova Lima, localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, e sua relação com as especificidades municipais e com o planejamento urbano e habitacional. O planejamento das cidades pode ser uma das possibilidades de assegurar a justiça social e a aplicação dos pressupostos ambientais naturais para o assentamento humano e deve estar associado a uma gestão urbana democrática, a fim de diminuir a desigualdade e ampliar a cidadania. Nesse sentido, os PLHIS constituem instrumentos de planejamento habitacional que visam diagnosticar problemas e prever ações, a fim de proporcionar uma gestão habitacional futura mais democrática, embasada em discussões fundamentadas e participativas. Como metodologia para essa investigação foi realizado um levantamento documental junto às prefeituras com a finalidade de obter os documentos dos planos e, a partir de revisão de literatura, foram construídos indicadores para analisar aspectos relevantes do conteúdo destes planos. Os resultados alcançados permitiram constatar que: os planos analisados atendem às especificidades locais, no entanto, ainda possuem estratégias e objetivos genéricos, dispositivos urbanísticos que dependem de regulamentação por lei específica, falta de conexão com o planejamento estadual e metropolitano e participação popular pouco expressiva. Além disso, a baixa capacidade administrativa desses municípios, que apresentam quadro técnico reduzido para trabalhar com as questões habitacionais, pode trazer prejuízos à efetiva aplicabilidade do plano. Por fim, conclui-se que os PLHIS de Caeté e Nova Lima correm o risco de terem sido elaborados somente para cumprir uma exigência governamental do Ministério das Cidades com o intuito de pleitear recursos federais para a provisão de habitação de interesse social, ficando o planejamento das ações à margem das gestões públicas locais.