Adolescentes invisíveis e Sistema de Justiça Juvenil branco : o modus operandi do racismo no Sinase

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Souza, Mayara Silva de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito de crianças e adolescentes
Racismo
Sistema socioeducativo
Sistema de Justiça Juvenil
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/51337
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.
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spelling Adolescentes invisíveis e Sistema de Justiça Juvenil branco : o modus operandi do racismo no SinaseDireito de crianças e adolescentesRacismoSistema socioeducativoSistema de Justiça JuvenilDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2024.Este trabalho tem por objetivo analisar quais elementos constituem o modusoperandi do racismo na estrutura do Sistema de Justiça Juvenil (SJJ), porta de entradapara o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e responsável pelaapuração do ato infracional atribuído à(ao) adolescente e pela aplicação de medidassocioeducativas. Pretende-se discutir a relação entre o racismo, a branquidade e o Sinase,instituído pela Resolução nº 119, de 11 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional dosDireitos da Criança e do Adolescentes (Conanda), como política pública destinada àinclusão do adolescente em conflito com a lei. Trata-se de uma pesquisa qualitativa eempírica, que tem como estratégias metodológicas a revisão narrativa de literatura,análise documental, observação não participante e a aplicação de formulário online aosatores do SJJ. A revisão de literatura permitiu o levantamento de estudos sobre o Sinase eo SJJ, em especial de trabalhos que versam sobre o racismo institucional presente nos doissistemas. A análise documental de normativas internacionais, nacionais e estaduais sobredireitos da criança e adolescentes, bem como das normas que regulamentam o Sinase e oSJJ contribuíram para a discussão sobre estrutura, funcionamento, práticas e princípiosque devem nortear os dois sistemas. São apreciadas, ainda, atas de audiências e processosjudiciais do SJJ da cidade de São Paulo. A observação não participante, realizada noFórum do Brás, localizado na cidade de São Paulo, bem como a aplicação do formulárioaos agentes que atuam nesse Fórum, tiveram como objetivo compreender estruturas,dinâmicas, práticas e relações entre os agentes do SJJ e os adolescentes atendidos. Para aanálise dos resultados da pesquisa, propomos o diálogo entre as perspectivas teóricas daTeoria Crítica da Raça (TCR), Estudos da Branquidade e os Estudos Étnico-Raciais, bemcomo a utilização das categorias analíticas racismo e branquidade. Por meio deste estudo,é possível compreender como a seletividade do SJJ, que alcança preponderamenteadolescentes e jovens negras(os), e como sua realidade institucional estão intimamenterelacionadas ao racismo e à branquidade, que mantêm a desigualdade de oportunidades eameaça a existência da população negra no Brasil e, ainda, como essa realidadeinstitucional impede que o Sinase se configure em política pública de proteção a adolescentes e jovens em conflito com a lei.This work aims to analyze which elements constitute the modus operandi of racism in the structure of the Juvenile Justice System (SJJ), gateway to the National Socio-educational Service (Sinase) and responsible for investigating the infraction attributed to the teenager and the application of socio-educational measures. It is intended to discuss the relationship between racism, whiteness and Sinase, established by Resolution n. 119, of december 11, 2016 of the National Council for the Rights of Children and Adolescents, as a public policy aimed at the inclusion of teenager in conflict with the law. This is a qualitative and empirical research, whose methodological strategies are a narrative literature review, document analysis, non participant observation and the application from online form to SJJ actors. The literature review allowed the survey of studies on Sinane and SJJ, especially eorks that deal with the institutional racism presente in both systems. The document analysis of international, national and state regulations on the rights of childrem and adolescents, as well as those that regulate Sinase and SJJ, contributed to the discussion on structure, functioning, practices and principles that should guide both systems. Furthermore, minutes of hearings and legal proceedings of the SJJ in the city of São Paulo are analyzed. The non-participant observation, carried out at the Brás Forum, located in the city of São Paulo, as well as the application of the form to agents working in this Forum, aimed to understand the structure, dynamics, pratices and relationships between SJJ agents and adolescents served. To analyze the research results, we propose a dialogue between the theoretical perspectives of Critical Race Studies, Whiteness Studies and ethnic-Racial Studies, as well as the use of the analytical categories racism and Whiteness. Through this study, it is possible to understand how the selectivity of the SJJ which predominantly reaches black teenagers and young people, and is institutional reality are closely related to racism and whiteness that maintain inequality of opportunity and threaten the existence of the black population in Brazil and, also, how this institutional reality prevents Sinase from becoming a public policy to protect adolescents and young people in conflict with the law.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em DireitoRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves deSouza, Mayara Silva de2025-01-14T20:11:46Z2025-01-14T20:11:46Z2025-01-142024-07-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUZA, Mayara Silva de. Adolescentes invisíveis e Sistema de Justiça Juvenil branco: o modus operandi do racismo no Sinase. 2024. 180 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/51337porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-01-15T15:55:27Zoai:repositorio.unb.br:10482/51337Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-01-15T15:55:27Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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