A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça : uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Fonseca, Tiago Borges
Orientador(a): Guerra, Maria Pia
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/52780
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2021.
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spelling Fonseca, Tiago BorgesGuerra, Maria Pia2025-10-20T17:30:39Z2025-10-20T17:30:39Z2025-10-202021-11-26FONSECA, Tiago Borges. A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça: uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário. 2021. 134 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.http://repositorio.unb.br/handle/10482/52780Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2021.Esta dissertação aborda o tema do congestionamento dos órgãos responsáveis pelos julgamentos penais do STJ pelo uso da ação de habeas corpus. Para tanto, analisa-se de forma crítica as reformas do Poder Judiciário ocorridas no período pré e pós Constituição de 1988, de modo a identificar em que medida a ação de habeas corpus pode ser considerada como instrumento inviabilizador do exercício da jurisdição penal no tribunal. A metodologia de investigação utilizada é do tipo jurídico-compreensiva, visto que problematiza a qualidade da prestação jurisdicional e as consequências do modo de agir dos órgãos que formam o sistema de persecução penal brasileiro na realização do full enforcement estatal. Os objetivos específicos são: compreender como as reformas estruturais do Poder Judiciário moldaram a prestação jurisdicional e o sistema de persecução penal brasileiro; identificar se a ação de habeas corpus é a causa ou a consequência da sobrecarga de trabalhos do STJ; verificar se o modelo de atuação do STJ não estimula o uso do remédio constitucional como instrumento de combate à seletividade processual; averiguar se é possível conciliar a produtividade com a qualidade das decisões proferidas em processos penais pelo STJ na busca pela prestação jurisdicional adequada. Para a escrita da dissertação, além da revisão bibliográfica, serão avaliados os boletins estatísticos e as reformas internas do STJ, a fim de identificar o fluxo de trabalhos e como o tribunal vem enfrentando o problema de congestionamento dos órgãos julgadores penais pela ação de habeas corpus. Nas considerações finais, advoga-se pelo desenvolvimento de diálogos interinstitucionais e pela racionalização do atual modelo de prestação jurisdicional preocupado quase que exclusivamente com a produtividade, a fim de que se permita a abertura da participação social por intermédio do processo penal no STJ.This dissertation addresses the issue of congestion of the bodies responsible for criminal trials of the STJ by the use of habeas corpus action. For this purpose, it critically analyzes the reforms of the Judiciary that took place before and after the 1988 Constitution, in order to identify to what extent the habeas corpus action can be considered an instrument that makes it unfeasible to exercise the criminal jurisdiction in the court. The research methodology used is juridicalcomprehensive, since it questions the quality of the jurisdictional provision and the consequences of the way the organs that form the Brazilian criminal prosecution system act in the realization of full state enforcement. The specific objectives are: to understand how the structural reforms of the Judiciary have shaped the provision of justice and the Brazilian criminal prosecution system; to identify whether the habeas corpus action is the cause or the consequence of the STJ's overload of work; to verify whether the STJ's model of action does not encourage the use of the constitutional remedy as an instrument to combat procedural selectivity; to investigate whether it is possible to reconcile productivity with the quality of the decisions handed down in criminal cases by the STJ in the search for an adequate provision of justice. For the writing of the dissertation, besides the bibliographical review, the statistical bulletins and the internal reforms of the STJ will be evaluated in order to identify the flow of work and how the court has been facing the problem of congestion of the criminal judging bodies by the action of habeas corpus. In the final considerations, we advocate for the development of inter-institutional dialogues and for the rationalization of the current model of judicial provision concerned almost exclusively with productivity, in order to allow the opening of social participation through the criminal process in the STJ.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado ProfissionalporA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessA ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça : uma análise a partir das reformas do Poder Judiciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Habeas corpusSeletividade processualPrestação jurisdicionalParticipação socialProcesso penalFull enforcement estatalreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/52780/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open accessORIGINALTIAGO_BORGES_FONSECA_DISSERT.pdfTIAGO_BORGES_FONSECA_DISSERT.pdfapplication/pdf3481129http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/52780/1/TIAGO_BORGES_FONSECA_DISSERT.pdfd14ffebf704c3fde3591a331f42363c3MD51open access10482/527802025-10-20 14:30:39.63open accessoai:repositorio.unb.br:10482/52780U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-10-20T17:30:39Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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