Defensoria Pública estadual nos habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça : defesa técnica e acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Santos, Frederico Augusto Fonseca dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Acesso à justiça
Defensoria Pública
Defesa técnica
Habeas-corpus
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/49112
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2024.
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spelling Defensoria Pública estadual nos habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça : defesa técnica e acesso à justiçaAcesso à justiçaDefensoria PúblicaDefesa técnicaHabeas-corpusSuperior Tribunal de Justiça (STJ)Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, 2024.O presente trabalho acadêmico examina o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento dos habeas corpus impetrados sem defesa técnica, assim como a atuação das Defensorias Públicas estaduais (DPE), instituição constitucionalmente destinada a assegurar o efetivo acesso ao sistema de justiça aos cidadãos vulneráveis nas impetrações dos writs na Corte. Objetiva avaliar a relevância do papel institucional do órgão defensorial estadual e a sua atuação estratégica no STJ com o escopo de garantir o processo justo, balizado pelos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, em harmonia com os preceitos da dignidade da pessoa humana. Para responder a esses questionamentos, foram analisadas decisões proferidas nos habeas corpus no período de três anos pela Presidência e pelas Quinta e Sexta Turmas. Para o tratamento do objeto da pesquisa, o trabalho se divide em três capítulos. No primeiro capítulo, construiu-se o conceito e evolução do acesso à justiça. No segundo capítulo, detalhou-se o papel da Defensoria Pública como instrumento de acesso à justiça, delineando seu fortalecimento institucional e sua adaptação ao novo conceito de acesso à justiça, mais abrangente e inclusivo, englobando a integração social e a conscientização dos direitos da cidadania. De igual forma, analisaram-se as hipóteses de vulnerabilidades processuais. No terceiro e último capítulo, discorreu-se sobre o impacto da utilização da jurisprudência defensiva nos habeas corpus no STJ sem defesa técnica. Ressaltou-se a importância da Defensoria Pública estadual como forma de garantir acesso ao processo justo no julgamento dos habeas corpus pelo Tribunal. Por fim, demonstrou-se de maneira estatística a análise dos julgados do STJ nos writs sem defesa técnica e a atuação da DPE nos HCs impetrados na Corte.The present academic work examines the position of the Superior Court of Justice (STJ) in the judgment of habeas corpus petitions filed without legal representation and the performance of the state Public Defender's Office (DPE), an institution constitutionally designed to ensure effective access to the justice system for vulnerable citizens, in the filing of habeas corpus in the Court. The objective is to assess the relevance of the institutional role of the state defense body and its strategic performance in the STJ with the aim of ensuring a fair process, guided by the constitutional principles of due process, defense, and adversarial proceedings, in harmony with the principles of human dignity. To address these inquiries, decisions handed down in the habeas corpus covering three years by the Presidency and the Fifth and Sixth Panels were analyzed. For the treatment of the research object, the work is divided into three chapters. In the first chapter, the concept and evolution of access to justice was constructed. In the second chapter, the role of the Public Defender's Office as an instrument of access to justice was detailed, outlining its institutional strengthening and its adaptation to the new concept of access to justice, more comprehensive and inclusive, encompassing awareness of citizenship rights and social integration. In addition, the hypotheses of procedural vulnerabilities were analyzed. In the third and final chapter, the impact of the use of defensive jurisprudence in habeas corpus cases in the STJ without legal representation was discussed. The importance of the state Public Defender's Office was highlighted as a way of guaranteeing access to the fair process in the judgment of habeas corpus by the Court. Finally, a statistical analysis of the STJ's decisions on habeas corpus without legal representation and the performance of the DPE in the petitions filed in the Court was demonstrated.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direito, Regulação e Políticas Públicas, Mestrado ProfissionalBonat, DeboraSantos, Frederico Augusto Fonseca dos2024-07-23T11:42:38Z2024-07-23T11:42:38Z2024-07-232024-03-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSANTOS, Frederico Augusto Fonseca dos. Defensoria Pública estadual nos habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça: defesa técnica e acesso à justiça. 2024. 161 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas) — Universidade de Brasília, Brasília, 2024.http://repositorio.unb.br/handle/10482/49112porA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.unb.br, www.ibict.br, www.ndltd.org sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra supracitada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2025-02-27T18:02:42Zoai:repositorio.unb.br:10482/49112Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2025-02-27T18:02:42Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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