Evolução da política climática internacional e a consolidação do mercado regulado de créditos de carbono no Brasil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2026
Autor(a) principal: Lugon, Laura Rodrigues Ferreira
Orientador(a): Soendergaard, Niels
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: http://repositorio.unb.br/handle/10482/54986
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2026.
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spelling Lugon, Laura Rodrigues FerreiraSoendergaard, Niels2026-06-22T03:40:42Z2026-06-22T03:40:42Z2026-06-222026LUGON, Laura Rodrigues Ferreira. Evolução da política climática internacional e a consolidação do mercado regulado de créditos de carbono no Brasil2026. 143 f., il. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.http://repositorio.unb.br/handle/10482/54986Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2026.A presente dissertação investiga o processo de consolidação do mercado regulado de créditos de carbono no Brasil, culminando na instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) em 2024. O estudo parte da premissa de que, apesar do protagonismo histórico do Brasil na diplomacia ambiental desde a Rio-92 e o Protocolo de Quioto, a positivação doméstica de instrumentos de precificação de carbono ocorreu de forma tardia. O objetivo central é mapear a interação entre as pressões da política climática internacional e as dinâmicas de poder internas, identificando os fatores políticos, econômicos e legislativos que influenciaram esse descompasso temporal. Metodologicamente, a pesquisa adota a técnica de process-tracing, compreendendo o recorte temporal de 2015 a 2024, período que abrange desde a assinatura do Acordo de Paris até a aprovação do marco legal brasileiro. A coleta de dados fundamenta-se em revisão bibliográfica, análise documental da tramitação de Projetos de Lei e entrevistas semiestruturadas com atores chave de órgãos governamentais, como os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A hipótese central defendida é que a regulação do mercado de carbono no Brasil não decorreu apenas de incentivos externos, mas também resultou de um alinhamento pragmático entre a difusão de normas internacionais (climate norms) e a necessidade de inserção competitiva de atores domésticos nos fluxos econômicos globais de baixo carbono. O trabalho demonstra como as oscilações da política externa brasileira influenciaram a internalização dessas normas e conclui que o SBCE representa uma tradução normativa que adapta as exigências globais de mitigação às especificidades da economia política nacional, buscando superar o hiato entre o discurso diplomático e a prática regulatória interna.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)This dissertation investigates the process of consolidation of the regulated carbon credit market in Brazil, culminating in the establishment of the Brazilian Emissions Trading System (SBCE) in 2024. The study is based on the premise that, despite Brazil’s historical leadership in environmental diplomacy since the Rio-92 Conference and the Kyoto Protocol, the domestic legal institutionalization of carbon pricing instruments occurred belatedly. Its central objective is to map the interaction between pressures stemming from international climate policy and internal power dynamics, identifying the political, economic, and legislative factors that influenced this temporal mismatch. Methodologically, the research adopts a process-tracing approach, covering the period from 2015 to 2024, which spans from the signing of the Paris Agreement to the approval of the Brazilian legal framework. Data collection is grounded in a literature review, documentary analysis of the legislative process of Bills, and semi-structured interviews with key actors from governmental bodies, such as the Ministry of Finance and the Ministry of Development, Industry, Trade and Services. The central hypothesis advanced is that the regulation of the carbon market in Brazil did not result solely from external imposition, but rather from a pragmatic alignment between the diffusion of international norms (climate norms) and the need for competitive integration of domestic actors into global low-carbon economic flows. The study demonstrates how fluctuations in Brazilian foreign policy influenced the internalization of these norms and concludes that the SBCE represents a form of normative translation that adapts global mitigation requirements to the specificities of the national political economy, seeking to overcome the gap between diplomatic discourse and domestic regulatory practice.Instituto de Relações Internacionais (IREL)Programa de Pós-Graduação em Relações InternacionaisporEvolução da política climática internacional e a consolidação do mercado regulado de créditos de carbono no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMercado de carbonoBrasilDescarbonizaçãoMudanças climáticas - política governamentalinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBORIGINALLauraRodriguesFerreiraLugon_DISSERT.pdfLauraRodriguesFerreiraLugon_DISSERT.pdfapplication/pdf1676453http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/54986/1/LauraRodriguesFerreiraLugon_DISSERT.pdf3626bf8dd7775909828e412276e2d56fMD51open accessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain102http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/54986/2/license.txtaed4704d04bb260d4decd80db311aaa5MD52open access10482/549862026-06-22 00:40:43.253open accessoai:repositorio.unb.br:10482/54986U3VibWlzc8OjbyBlZmV0aXZhZGEgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBsaWNlbsOnYSBjb25jZWRpZGEgcGVsbyBhdXRvciBlL291IGRldGVudG9yIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcy4KRepositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2026-06-22T03:40:43Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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